Lista de Proposições

PL 030/2026 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 029/2026 - Denomina logradouros públicos no Bairro Azaléia e dá outras providências. Executivo Municipal PL 028/2026 - "Dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias, largos, praças, parques e logradouros públicos, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 026/2026 - "Altera dispositivos da Lei Municipal N 896, de agosto de 2010 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 025/2026 - "Denomina logradouros públicos no Bairro Ferrabraz e dá outras providências." Executivo Municipal PL 024/2026 - "Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de adesão com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda, para o uso da plataforma da nota fiscal gaúcha na realização de sorteios e dá outras providências." Executivo Municipal PL 023/2026 - "Altera a redação da Lei Municipal nº1.812, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento das unidades educacionais do Município de Araricá." Executivo Municipal PL 022/2026 - Dispõe sobre o processo administrativo para regularização de edificações e emissão de certidão de habite-se para edificações concluídas até 31 de dezembro de 2020 no Município de Araricá e dá outras providências. Executivo Municipal PL 021/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Araricá. Executivo Municipal PL 020/2026 - Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.795, de 27/08/2025 e da outras providências. Executivo Municipal PL 019/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, Funções Gratificadas e Servidores Públicos do Município de Araricá. Executivo Municipal PL 018/2026 - Dispõe sobre a retificação da redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.822, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 017/2026 - Altera a Tabela de Serviços do Município, dispondo sobre a alíquota do item 3.10 - Serviços de intermediação e congêneres (item 10 da Lista de Serviços) - passando de 5% (cinco por cento) para 3% (três por cento), com efeitos tributários a partir de 1º de janeiro do exercício, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 016/2026 - Revoga o § 5º do artigo 2º da Lei nº 1.794/2025 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 015/2026 - Dispõe sobre o atendimento prioritário a determinados grupos de pessoas no âmbito do Município de Araricá, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 014/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio para o ano de 2026 com o Consórcio Público De Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio Dos Sinos - Pró-Sinos e dá outras providências. Executivo Municipal PL 013/2026 - Altera o artigo 1º da Lei nº 1.828 de 10 de março 2026. Executivo Municipal PL 012/2026 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências. Executivo Municipal PL 011/2026 - Institui o regime de educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Executivo Municipal PL 010/2026 - Disponibiliza sobre o processo administrativo para regularização de edificações e emissão de certidão de habite-se para edificações concluídas até 2020 no município de Araricá em desacordo com a legislação específica e dá outras providências. Executivo Municipal