Lista de Proposições NA PAUTA EM 05/10/2026

REQ 033/2026 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao Poder Executivo para que sejam tomadas as providências quanto às árvores localizadas na calçada da Serraria Ferrabraz, nº 712, Bairro Campo da Brazina, realizando o corte das mesmas ou, se necessário, a poda pelo setor competente. Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo garantir a segurança e a adequada manutenção das árvores localizadas na calçada. Solicita-se ao Poder Executivo que o setor competente realize uma vistoria no local e providencie o corte das árvores ou, quando possível, a poda necessária, evitando riscos e garantindo a segurança dos pedestres e demais usuários da via. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PINF 055/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa sobre a seguinte situação: Tem chegado ao nosso conhecimento que ex-funcionárias da empresa GR Serviços de Saúde Ltda (empresa que possuía contrato com o Município), ingressaram na Justiça do Trabalho contra a referida empresa e o Município de Araricá para receberem valores decorrentes do contrato administrativo firmado em 2024. Segundo informações, as funcionárias obtiveram êxito nas demandas e a empresa alega que não possui ativos financeiros para efetuar o pagamento dos débitos, mas que possui créditos para receber do Município de Araricá. Ainda, supostamente o Município estaria alegando que não foram localizados créditos em favor da empresa e que é necessária a realização de auditoria administrativa para apurar eventual valor devido. Consultando o portal da transparência, verificamos que a empresa possui empenhos no valor de R$ 1.070.328, 52, portanto, solicitamos cópia da auditoria realizada em relação à empresa e seus pagamentos, ainda que inconclusiva, porquanto as ex-funcionárias são, na maioria, cidadãos da nossa cidade que laboraram em favor da comunidade e estão sem perceber as suas verbas. Justificativa: É dever do Vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 054/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quem foram os beneficiários que receberam óculos por meio da ação realizada pelo Município; quantas pessoas foram contempladas e quais foram os critérios utilizados para seleção dos beneficiários; Justificativa: O presente Pedido tem por objetivo obter esclarecimentos acerca da distribuição de óculos realizada pelo Poder Executivo Municipal, garantindo transparência quanto aos critérios utilizados para definir os beneficiários. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver. Rogério da Silva (PP) IND 235/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação de curso gratuito de AutoCAD e SketchUp, destinado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, residentes e matriculados em escolas de Araricá, visando à qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho. Justificativa: A proposta busca ampliar oportunidades nas áreas de construção civil, arquitetura, engenharia, móveis e outras atividades. O curso poderá ser realizado em laboratório municipal ou por meio de parcerias, preferencialmente aos sábados, garantindo acesso a estudantes sem recursos para custear a formação. A iniciativa atende à legislação de proteção e profissionalização de jovens e adolescentes, devendo sua execução observar a disponibilidade orçamentária, a contratação de profissionais e o uso de softwares licenciados. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 234/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer com urgência, a ampliação da parada de ônibus localizada na esquina das Ruas 15 de Outubro e 20 de Setembro, no Loteamento Charas, Bairro Estação, ou a instalação de uma nova parada nas proximidades. Justificativa: Atualmente, aproximadamente 15 crianças utilizam diariamente o local para embarque no transporte escolar, tornando o espaço existente insuficiente para acomodar todos com segurança e proteção. Diante disso, solicito especial atenção do Executivo para que seja encontrada, o mais breve possível, uma solução adequada, garantindo mais segurança e conforto às crianças e às famílias daquela comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 233/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação ou calçamento, na Rua José Armando Alves, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos moradores e demais usuários da rua. Justificativa: A realização do calçamento proporcionará melhores condições de circulação para moradores, pedestres e veículos. Também contribuirá para reduzir os problemas causados pela chuva, como barro, buracos e dificuldade de acesso, garantindo mais segurança, conforto e qualidade de vida para a comunidade. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 168/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a operação tapa-buraco na Rua Rodolfo Brenner. Justificativa: A solicitação se justifica pela necessidade de realizar o reparo dos buracos existentes na Rua, garantindo melhores condições de trafegabilidade e maior segurança para motoristas, motociclistas e pedestres. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 167/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que faça o conserto do cano quebrado localizado na Rua Bauru, em frente aos números 48 e 74. Justificativa: A solicitação se justifica pela necessidade de realizar o reparo do cano quebrado, evitando o desperdício de água, possíveis danos à rua e transtornos aos moradores e pedestres que utilizam o local. Ver. Gerri Chagas (PSDB) ATA 032/2026 - ATA 032/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 002/2026 - Em razão do licenciamento do Vereador Mauro de Oliveira que assumirá o cargo de Secretário Municipal de Obras. Viemos convocá-lo, Senhor Leonir Manoel da Silva, na qualidade de 1º Suplente da Bancada do Republicanos, para assumir suas funções nesta Câmara de Vereadores durante o período em que o Vereador Mauro de Oliveira permanecer afastado do exercício do mandato. Mesa Diretora OFI 001/2026 - O vereador Mauro de Oliveira comunica que assumirá o cargo de Secretário Municipal de Obras de Araricá, com nomeação e posse previstas para 02 de outubro de 2026, e solicita licença do mandato de Vereador a partir dessa data, enquanto permanecer no cargo, nos termos do art. 32, IV, da Lei Orgânica Municipal. Externo/Outros ELO 001/2026 - Acrescenta o § 3º ao art. 33 da Lei Orgânica do Município de Araricá, para assegurar aos Vereadores o adicional constitucional de um terço incidente sobre o respectivo subsídio mensal, durante o período de recesso parlamentar, sem acréscimo ou pagamento de nova parcela de subsídio correspondente ao período de afastamento. Mesa Diretora RSP 045/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 045/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos, o Executivo Municipal informou que o Município possui 300 servidores efetivos e 426 servidores contratados temporariamente, em caráter emergencial ou por processo seletivo. A folha bruta de pagamento referente ao mês de agosto de 2026 totalizou R$ 2.385.934,51 (Dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos.). Executivo Municipal MSR 001/2026 - Mensagem Retificativa 001/26 - PC 27/2026 Altera dispositivos da Lei 901/2010 e dá outras providências. Executivo Municipal MSR 001/2026 - Mensagem Retificativa 001/26 - PL 29/2026 Denomina logradouros públicos no Bairro Azaléia e dá outras providências. Executivo Municipal