Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/09/2026

PINF 053/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria de Obras, que seja realizado um levantamento técnico para identificar a necessidade de servidores e profissionais para a Secretaria, informando quantos trabalhadores e quais funções são necessários para atender adequadamente às demandas do Município. Justificativa: O pedido tem como objetivo avaliar a necessidade de servidores na Secretaria de Obras, buscando garantir maior agilidade e eficiência nos serviços de manutenção de vias, drenagem, limpeza, roçadas, conservação de espaços públicos e demais atividades de responsabilidade da Secretaria, considerando as necessidades do Município e as possibilidades legais e orçamentárias. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 233/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a construção de um sistema de drenagem pluvial, com instalação de canos e bocas de lobo, nas ruas: Pedro Schardon e Leopoldo Schimidt. Justificativa: A implantação de um sistema adequado de drenagem é necessária para melhorar o escoamento das águas das chuvas, evitando alagamentos, acúmulo de água e danos às vias públicas. A medida contribuirá para melhorar a segurança e as condições de circulação dos moradores e veículos. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 232/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de iluminação pública na Rua Boa Saúde, conforme fotos em anexo, especialmente nesse trecho até a Rua Rudolfo Loth, não tem iluminação. Justificativa: A rua apresenta pouca iluminação em determinado trecho, deixando o local bastante escuro durante a noite. Essa situação prejudica a visibilidade e pode trazer riscos para pedestres, moradores e motoristas que utilizam a via. A melhoria da iluminação pública contribuirá para aumentar a segurança e proporcionar melhores condições de circulação no local. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 231/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para implantação de uma Sala Municipal de Pequenos Procedimentos Ambulatoriais, destinada à realização de procedimentos de baixa complexidade no Município de Araricá, observadas as normas sanitárias e a disponibilidade de profissionais habilitados. Entre os procedimentos que poderão ser contemplados, conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, destacam-se: - exérese de pequenos lipomas; - exérese de cistos sebáceos/epidérmicos; - retirada de pequenas lesões de pele; - retirada de verrugas selecionadas; - biópsias de pele; - retirada de pequenos nevos, quando indicada; - drenagem de pequenos abscessos; - tratamento de pequenas lesões superficiais; - outros pequenos procedimentos compatíveis com a estrutura ambulatorial e com a capacidade técnica da rede municipal. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, possibilitando a realização, no próprio Município, de pequenos procedimentos ambulatoriais que atualmente podem depender de encaminhamento para outros serviços. A implantação de espaço adequado poderá proporcionar maior agilidade no atendimento, reduzir deslocamentos e tempo de espera dos pacientes, além de contribuir para a organização da demanda da rede de saúde. A medida deverá ser avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando a demanda existente, a estrutura necessária, a disponibilidade de profissionais habilitados e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 229/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de implementar ou contratar serviços de telemedicina, com o objetivo de modernizar e ampliar o atendimento na área da saúde, facilitando e democratizando o acesso da população aos serviços médicos, especialmente para consultas, orientações e acompanhamentos que possam ser realizados de forma remota. A iniciativa deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 Justificativa: A adoção da telemedicina representa uma alternativa para facilitar o acesso aos atendimentos de saúde, principalmente para pessoas que residem em localidades mais afastadas ou que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de atendimento. A utilização dessa tecnologia também poderá contribuir para a redução das filas, melhor aproveitamento dos recursos públicos e maior agilidade na prestação dos serviços, oferecendo mais comodidade e eficiência aos cidadãos Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 228/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, que sejam realizados estudos para a aquisição de dois barcos, devidamente equipados com itens de segurança, destinados ao atendimento de situações de alagamentos, enchentes, chuvas intensas e demais emergências. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fortalecer a estrutura da Defesa Civil Municipal para o atendimento de alagamentos, enchentes e chuvas intensas. A aquisição de dois barcos permitirá maior agilidade no resgate de pessoas ilhadas, transporte de moradores e apoio às equipes de emergência. A medida busca ampliar a capacidade de resposta do município e garantir maior segurança à população em situações de emergência. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 227/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de iluminação pública no entorno dos retornos do Município, na RS239. Justificativa: tem por objetivo contribuir para o aumento da segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a RS-239 e seus respectivos retornos. A instalação de iluminação pública adequada nesses locais poderá proporcionar melhores condições de visibilidade durante o período noturno, facilitando a identificação dos acessos, retornos e demais elementos da via, especialmente em horários de menor luminosidade e em condições climáticas adversas. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 166/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, com a maior brevidade possível, o ensaibramento e conserto das Ruas Pedro Schardon e Leopoldo Schimidt. Justificativa: As fortes chuvas danificaram as vias, causando buracos e crateras que dificultam o trânsito e o deslocamento dos moradores. Os reparos são necessários para garantir melhores condições de circulação e segurança. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) ATA 031/2026 - ATA 031/2026 - SESSÃO ORIDNÁRIA Mesa Diretora OFI 285/2026 - Segue em anexo complementação de informação referente a notificação de celebração de convênio. Executivo Municipal