Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/09/2026

PR 002/2026 - Dispõe sobre a consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Araricá/RS, estabelece normas para credenciamento de instituições consignatárias e dá outras providências Mesa Diretora REQ 032/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício A EGR (empesa gaúcha de rodovias) solicitando a instalação de câmeras de monitoramento no retorno localizado nas proximidades do Planeta Puff. Justificativa: A instalação contribuirá para aumentar a segurança no local, permitindo o acompanhamento do trânsito e auxiliando na identificação de acidentes, assaltos, infrações e outras ocorrências. A medida também poderá facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e segurança pública, além de proporcionar maior tranquilidade aos motoristas e pedestres que utilizam a via. Ver. Paulo Renato Foss (PP) REQ 031/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe oficio ao Executivo Municipal para que o mesmo solicite que a RGE faça a poda de uma árvore localizada na Rua Serraria Ferrabraz, nº 712, Bairro Campo da Brazina, no município de Araricá, tendo em vista que seus galhos estão encostando na rede elétrica. Justificativa: Os galhos da árvore estão em contato com a rede elétrica, o que pode causar riscos à segurança dos moradores e de quem circula pelo local, além de provocar interrupções no fornecimento de energia. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) REQ 030/2026 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de rede baixa na Rua José Apelônio da Costa. Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo atender à demanda dos moradores da referida via, que necessitam da instalação da rede baixa para garantir melhores condições de infraestrutura e atendimento às necessidades da comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) REQ 029/2026 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam realizadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública (luz baixa) nas ruas Tancredo Neves, Lori Heckel e Maria Lorena da Silveira, localizadas no Bairro Integração. Justificativa: A presente solicitação atende a uma demanda antiga da comunidade, que há bastante tempo reivindica a instalação de iluminação adequada no local. A melhoria contribuirá para proporcionar maior segurança, visibilidade e tranquilidade aos moradores e demais pessoas que circulam pelas referidas ruas, especialmente no período noturno. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PINF 052/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa os nomes que integram a Comissão de sindicância investigatória atualmente constituída no âmbito do Executivo Municipal. Justificativa: O presente Pedido tem por objetivo obter informações oficiais acerca da composição da Comissão, visando dar conhecimento a esta Casa Legislativa e garantir a transparência dos atos relacionados ao procedimento. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 165/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza do valo na rua dos Coqueiros. Justificativa: A pedido da comunidade, pois tem bastante mato obstruindo o caminho das águas. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 164/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos acumulados na Rua Santana, próximo ao nº 44. Justificativa: A medida busca manter a via limpa, segura e organizada, evitando transtornos aos moradores e riscos à circulação de pedestres e veículos. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 163/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a fiscalização na Rua Bauro, a fim de verificar as condições dos canos instalados nas calçadas, especialmente aqueles que se encontram deteriorados ou danificados, adotando as providências necessárias para sua substituição ou reparo. Justificativa: A situação dos canos deteriorados nas calçadas pode causar vazamentos, danos à estrutura do passeio e riscos para pedestres e moradores. Dessa forma, é importante que seja realizada uma vistoria no local para identificar os problemas e determinar as medidas necessárias para garantir a segurança e as condições adequadas das calçadas. Ver. Paulo Renato Foss (PP) PDP 162/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras, realize, com urgência, o ensaibramento e o patrolamento da Rua Quadrangular, nas proximidades do nº 824, no Bairro da Canoa. Justificativa: A solicitação se justifica pelas dificuldades de circulação enfrentadas pelos moradores, especialmente em períodos de chuva, quando as condições da via pioram consideravelmente. Ressalta-se que crianças transitam diariamente pelo local, tornando necessária a melhoria para garantir mais segurança e melhores condições de acesso. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 161/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a pintura dos cordões (meio-fio) da rua Colina Verde. Justificativa: A pintura dos cordões ajudará na sinalização, deixando a rua mais organizada, visível e segura para moradores, pedestres e motoristas. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 160/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que providencie a limpeza dos bueiros, a limpeza dos cordões e a pintura dos cordões das ruas: Altamir Kleto Kautzmann, Arthur Vieira, Bertholdo Moeller e Hugo Rosental. Justificativa: A limpeza dos bueiros é importante para garantir o adequado escoamento das águas, contribuindo para evitar o acúmulo de água, alagamentos e possíveis transtornos aos moradores. Da mesma forma, a limpeza e a pintura dos cordões contribuem para a conservação dos espaços públicos, melhorando a sinalização, a organização e o aspecto das ruas. Ver. Rogério da Silva (PP) ATA 030/2026 - ATA 030/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora ELO 001/2026 - Acrescenta o § 3º ao art. 33 da Lei Orgânica do Município de Araricá, para assegurar aos Vereadores o adicional constitucional de um terço incidente sobre o respectivo subsídio mensal, durante o período de recesso parlamentar, sem acréscimo ou pagamento de nova parcela de subsídio correspondente ao período de afastamento. Mesa Diretora RSP 048/2026 - Resposta - PINF 48/2026 de autoria do vereador Samuel Silveira o Executivo informou que os documentos referentes à segurança, licenciamento e responsabilidade técnica das estruturas da Festa das Azaleias e do parque de diversões foram encaminhados em anexo ao ofício, para conhecimento e análise. Executivo Municipal RSP 047/2026 - Resposta - PINF 47/2026 de autoria do vereador Samuel Silveira o Executivo informou que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos relacionados ao possível uso de maquinário e servidor público em propriedade particular. O processo está em tramitação e busca verificar a regularidade dos serviços e eventuais responsabilidades. Executivo Municipal RSP 044/2026 - Resposta - PINF 44/2026 de autoria do vereador Samuuel Silveira. Em Resumo ao pedido o Poder Executivo esclareceu que o sistema de videomonitoramento do Município é utilizado para segurança patrimonial e institucional, proteção de pessoas e bens públicos, prevenção e apuração de ocorrências, não tendo como finalidade o controle de jornada ou produtividade dos servidores. Atualmente, possuem acesso ao sistema: Alan Júnior da Rosa, Júlio César Monteiro das Chagas, Gilberto Leuck, Diego Taborda e Maximiliano Gomes da Silva, sendo que o Secretário de Saúde possui acesso somente às câmeras dos três postos de saúde do Município. Novos acessos dependem de autorização formal, conforme a Portaria Municipal nº 092/2026, e são configurados pela equipe de Tecnologia da Informação. As imagens são armazenadas localmente nos equipamentos (NVRs/NVDs), com retenção média de 15 dias, podendo variar conforme a capacidade e configuração dos equipamentos. Após esse período, ocorre a substituição automática das imagens mais antigas pelas mais recentes. Os usuários autorizados não possuem acesso às senhas administrativas nem autorização geral para copiar, baixar ou compartilhar imagens. O sistema possui registros de acesso e eventos (logs), que permitem auditoria, embora informações técnicas sensíveis da infraestrutura possam ser preservadas.O Município informou ainda que adota medidas de controle e segurança para atender à LGPD, como acessos individualizados, restrição de credenciais, controle técnico pela TI e registro de operações. Entretanto, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ainda não foi formalmente designado, estando essa função em processo de implementação administrativa. Executivo Municipal RSP 043/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 043/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos (PSDB), A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC é composta pelo cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, atualmente exercido pelo servidor Sr. Sandro Roberto Bertei. As atividades da Defesa Civil são desenvolvidas de forma integrada com todas as Secretarias Públicas Municipais, que prestam apoio conforme suas respectivas competências e as necessidadesde cada ocorrência. Para tanto, o inciso III do parágrafo único do art. 6º da referida Lei autoriza o Coordenador Municipal a convocar Secretarias, Coordenadorias e órgãos públicos e privados paraatuação em Proteção e Defesa Civil. Todas as Secretarias Municipais compõem a estrutura de apoio operacional, podendo disponibilizar servidores, veículos, máquinas, equipamentos e demais recursos necessários às ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 040/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 040/2026, de autoria da Vereadora Mari Edianez Dapper (PL), referente à aquisição de tatames de EVA destinados às salas de Berçário 1 e Berçário 2 da EMEI Pequeno Príncipe, temos a informar que a Secretaria Municipal de Educação adotou as providências necessárias para viabilizar a aquisição do referido material. Informamos que os tatames de EVA já foram devidamente adquiridos, atendendo à demanda escolar, com o objetivo de proporcionar melhores condições de segurança, conforto e adequação dos espaços destinados aos alunos do Berçário 1 e Berçário 2.Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a melhoria das condições dos ambientes escolares, buscando garantir espaços cada vez mais seguros, adequados e acolhedores para as crianças atendidas pela rede municipal de ensino.Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal