Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/08/2026

PL 030/2026 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências." Executivo Municipal IND 219/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de aumentar a frequência da coleta de lixo na Rua José Lino Machado, com a passagem do caminhão em mais um dia durante a semana, bem como a instalação de mais uma lixeira na rua, em local que a Administração Municipal considerar mais adequado. Justificativa: Considerando que o caminhão de coleta passa apenas uma vez por semana, a medida se faz necessária para evitar o acúmulo de resíduos e garantir melhores condições de limpeza, organização e higiene aos moradores da rua. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 218/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade para a implantação de Espaços Sensoriais Inclusivos nas praças e áreas públicas de lazer do Município, destinados especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência e outras necessidades específicas. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo ampliar a inclusão e a acessibilidade nos espaços públicos de lazer do Município, proporcionando ambientes que possam ser utilizados por todas as crianças, respeitando suas diferentes necessidades e formas de interação. Os espaços sensoriais podem contar com brinquedos, painéis interativos, elementos com diferentes texturas, cores, formas, sons e atividades que estimulem os sentidos, a coordenação motora, a percepção e a interação social. A proposta é que esses recursos sejam planejados de maneira segura e inclusiva, possibilitando experiências de lazer, descoberta e convivência. Para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvem particularidades no processamento sensorial, ambientes adequadamente planejados podem contribuir para uma experiência mais acolhedora nos espaços públicos, além de favorecer a participação nas atividades de lazer junto às demais crianças e suas famílias. A implantação desses espaços também representa um importante avanço na construção de uma cidade mais inclusiva, garantindo que as praças públicas sejam locais de convivência e lazer capazes de acolher a diversidade existente na comunidade. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da implantação de Espaços Sensoriais Inclusivos nas praças e áreas públicas de lazer, promovendo acessibilidade, inclusão, convivência e melhores oportunidades de lazer para as crianças e suas famílias. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 217/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Apoio à Mobilidade, destinado ao empréstimo gratuito e temporário de equipamentos às pessoas que deles necessitem. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo ampliar o atendimento às pessoas que necessitam, de forma temporária ou permanente, de materiais ortopédicos e equipamentos auxiliares de mobilidade. Atualmente, a Assistência Social do Município já dispõe de alguns equipamentos para atender a população. Entretanto, a quantidade disponível é reduzida diante da demanda existente, o que pode dificultar o atendimento imediato de todas as pessoas e famílias que necessitam desse suporte. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir equipamentos como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e bengalas, especialmente quando sua utilização ocorre por um período determinado, como nos casos de cirurgias, acidentes, fraturas, tratamentos de saúde ou recuperação da mobilidade. A criação de um Banco Municipal permitiria ampliar e organizar o serviço já existente, aumentando a quantidade e a variedade de equipamentos disponíveis para empréstimo. O Banco também poderia receber doações da comunidade, empresas e entidades, possibilitando o reaproveitamento de materiais em boas condições de uso, após a devida avaliação e higienização. A iniciativa contribuiria para que os equipamentos fossem utilizados por diferentes pessoas ao longo do tempo, promovendo economia de recursos, solidariedade, inclusão e melhor aproveitamento dos materiais disponíveis. Trata-se de uma medida de relevante interesse social, capaz de oferecer maior suporte às famílias em momentos de necessidade e proporcionar mais segurança, autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas com dificuldades de mobilidade. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da implantação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Apoio à Mobilidade, fortalecendo e ampliando o atendimento atualmente disponibilizado à população. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 216/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que a poda das azaleias existentes nos espaços públicos do Município seja realizada, preferencialmente, em anos alternados, observando-se o período adequado para o desenvolvimento e a floração das plantas. Justificativa: A adoção de um intervalo adequado entre as podas contribui para o crescimento mais natural e saudável das azaleias, favorecendo o desenvolvimento de novos ramos e proporcionando uma floração mais abundante e uniforme. Além disso, a manutenção periódica e adequada dessas plantas contribui significativamente para a valorização paisagística dos espaços públicos, tornando praças, canteiros, vias e demais áreas urbanas mais bonitas, organizadas e agradáveis à população. A medida também busca evitar podas excessivas ou realizadas em períodos inadequados, que podem comprometer o desenvolvimento das plantas e reduzir sua capacidade de florescimento. Dessa forma, a realização da poda das azaleias em anos alternados, respeitando-se as características e o ciclo de desenvolvimento da espécie, representa uma medida simples de manutenção paisagística, capaz de melhorar a aparência dos espaços públicos e contribuir para a preservação e valorização da arborização e do paisagismo urbano do Município. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 155/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que providencie o reparo da via localizada na esquina da Rua Boa Saúde, em frente ao número 317. No ano de 2025, os paralelepípedos do local foram removidos pela Secretaria de Obras para a realização de um conserto na tubulação de água. Entretanto, até o presente momento, o reparo da pavimentação não foi realizado. Além disso, ficou um buraco junto à entrada do bueiro, conforme demonstram as fotos anexas. O local encontra-se atualmente tomado pela vegetação, o que pode causar riscos aos pedestres. Justificativa: A medida busca garantir a conservação dos espaços já existentes e evitar transtornos no local, considerando que a situação permanece dessa forma há um período significativo. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 154/2026 - Reiterando o pedido feito a algumas semanas a secretaria de obras, solicito ao Executivo Municipal, que faça a retirada e limpeza da árvore caída no campo de futebol localizado na Rua boa saúde. Justificativa: O campinho é diariamente usado pelas crianças e adolescentes a estrutura já se encontra precária e agora tem uma árvore atrapalhando o espaço de jogo.. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 153/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências para a limpeza das laterais da rua Boa saúde conforme foto do mapa, há acúmulo de terra e avanço da vegetação sobre a rua, encobrindo inclusive os limites originais da via. Conforme demonstrado nas imagens anexas, em alguns pontos a vegetação e o acúmulo de terra vêm avançando progressivamente sobre a área da rua. O pedido encontra fundamento no Código de Posturas e Meio Ambiente de Araricá Diante disso, solicita-se a limpeza, capina e retirada da terra e vegetação acumuladas sobre as vias públicas, restabelecendo, sempre que necessário, seus limites e condições adequadas de conservação Justificativa: A medida busca garantir a conservação dos espaços públicos, evitar o avanço contínuo da vegetação e do solo sobre as ruas e proporcionar melhores condições de circulação e manutenção das vias municipais. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 152/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, faça com urgência o patrolamento e o ensaibramento da Rua Arno Weis, visando melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e acesso dos moradores. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a rua está em más condições de trafegabilidade. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 151/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, faça com urgência, o desentupimento e a limpeza do bueiro localizado na Rua Imperatriz. nº 396. Justificativa: A medida é necessária para garantir o correto escoamento da água da chuva, evitando alagamentos, mau cheiro, acúmulo de sujeira e possíveis transtornos aos moradores. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 150/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada roçada e poda das árvores na Rua José Lino Machado. Justificativa: A roçada e a poda são necessárias para melhorar a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas, além de manter a rua limpa e bem conservada. Ver. Gerri Chagas (PSDB) PDP 149/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que analise a situação da Rua Donato Rangel da Rosa, no trecho onde passa o gasoduto, em frente à Igreja Assembleia de Deus, próximo à curva que dá acesso à Rua Maria Olívia, verificando a possibilidade de instalação de encanamento para melhorar o escoamento da água no local. Justificativa: O trecho apresenta necessidade de melhoria na drenagem, sendo importante a instalação de encanamento adequado para facilitar o escoamento da água, especialmente em períodos de chuva, contribuindo para a conservação da via e a segurança dos moradores e usuários. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 148/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento nas seguintes ruas: Rua 7 de Setembro; Rua 15 de Novembro; Rua Nova Palmeira; Rua Donato Rangel da Rosa; Rua Maria Olívia Ribeiro. Justificativa: A pedido dos moradores dessas ruas, que relatam más condições de trafegabilidade, com buracos e irregularidades. A realização do patrolamento e ensaibramento irá melhorar o acesso, garantir mais segurança para motoristas e pedestres, além de proporcionar melhores condições de circulação para todos que utilizam essas vias. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) ATA 028/2026 - ATA 028/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 254/2026 - Cumprimentando-a cordialmente, informamos, para ciência dessa Casa Legislativa, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Portaria nº 255/2026, instaurou Sindicância Investigatória destinada à apuração dos fatos relatados pelo Vereador Samuel Silveira durante a Sessão Plenária realizada em 17 de agosto de 2026. Referentes à suposta utilização de máquinas ou equipamentos públicos em imóvel particular. A Comissão responsável terá 30 dias para realizar as diligências necessárias e apresentar relatório, garantindo uma apuração objetiva e imparcial. Eventuais vídeos, fotografias ou outros documentos relacionados aos fatos deverão ser encaminhados à Comissão, preferencialmente em seus arquivos originais. Ao final, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, conforme os fatos efetivamente apurados, visando verificar a regularidade da utilização dos bens e recursos públicos municipais. Executivo Municipal RSP 041/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 041/2026, de autoria da Vereadora Mari Edianez Dapper (PL), referente aos critérios de seleção ou à existência de lista para a distribuição de roupas, temos a informar que as doações recebidas passam por uma seleção criteriosa e cuidadosa, sendo posteriormente organizadas de forma a garantir que estejam em boas condições de uso. A distribuição é realizada de forma livre, atendendo às pessoas e famílias que procuramAção Social em busca de auxílio, priorizando o acolhimento e o acesso às doações de acordo com anecessidade apresentada e a disponibilidade dos itens.Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 039/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 039/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos (PSDB), referente aos dados do Município relacionados aos gastos e aos recebimentos relativos à energia elétrica pública, temos a informar que o relatório contendo os dados e as informações solicitados segue anexo.Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 038/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 038/2026, de autoria do vereador Samuel Silveira, o Município esclarece que as alterações no trânsito são analisadas pelo Departamento Municipal de Trânsito, considerando as condições de cada local, demandas da população, circulação, sinalização e segurança viária. Destaca-se a experiência e formação do servidor Luciano Ramos da Silva, que possui 34 anos de atuação na Brigada Militar e capacitações na área de trânsito. As solicitações são recebidas, analisadas individualmente e respondidas pelo Departamento, que também coordena intervenções como sinalização, lombadas, estacionamento e alterações de circulação. A atual gestão centralizou essas atividades no Departamento Municipal de Trânsito, buscando maior organização, acompanhamento das demandas e melhoria da mobilidade e segurança viária. As futuras alterações continuarão sendo avaliadas conforme as necessidades identificadas e as condições de cada situação. As demais informações e a documentação comprobatória seguem em anexo. Executivo Municipal RSP 037/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 037/2026, de autoria do Vereador Gerri Chagas (PSDB), informamos que as informações solicitadas referentes à Coordenadoria da Mulher encontram-se apresentadas nos documentos anexos. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 036/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 036/2026 de autoria do vereador Gerri Chagas (PSDB), informa-se que a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue em anexo. Ressalta-se que os dados pessoais devem ser protegidos, conforme a LGPD e a Lei de Acesso à Informação, não podendo ser divulgados ou compartilhados publicamente, salvo nas hipóteses previstas em lei. Executivo Municipal