Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/08/2026

MOC 007/2026 - A Câmara Municipal de Vereadores de Araricá manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Santiago, figura conhecida, querida e respeitada pela comunidade, que dedicou parte de sua vida ao serviço público e ao bem-estar da população. Daniel atuou como Secretário Municipal de Segurança e de Educação de Araricá, trabalhou na Delegacia de Polícia de Sapiranga e exerceu a presidência do Grupo de Escoteiros Araçá, deixando, em cada uma dessas atividades, sua contribuição, dedicação e exemplo de compromisso com a comunidade. Sua partida deixa uma lacuna entre aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com sua presença, mas também deixa um legado de serviços prestados e boas lembranças que permanecerão na memória de todos. Neste momento de dor e sofrimento, a Câmara Municipal de Vereadores de Araricá expressa sua mais sincera solidariedade aos familiares e amigos, desejando-lhes força, conforto e serenidade para enfrentar este momento de profunda tristeza. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Marcelo Madeira (PL), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 049/2026 - Solicita ao Poder Executivo informações sobre a prestação de contas e o relatório de resultados da 25ª Festa das Azaleias – Edição 2026, incluindo informações sobre os custos, contratos, shows, estruturas, patrocínios, receitas, espaços comerciais e atividades realizadas, além do número de visitantes e do impacto econômico e turístico. Busca-se, ainda, conhecer quanto foi investido, quanto foi arrecadado, qual foi o resultado financeiro e qual o retorno efetivamente gerado para o Município, com o encaminhamento dos documentos comprobatórios. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 048/2026 - Solicita-se ao Poder Executivo Municipal informações e documentos que comprovem a regularidade das medidas de segurança, licenciamento e responsabilidade técnica das estruturas da Festa das Azaleias e do parque de diversões. Requer-se, especialmente, cópia dos PPCI/PSPCI, alvarás, licenças e autorizações, informações sobre sua situação perante o CBMRS, registros de vistorias e fiscalizações, além das ARTs, RRTs, projetos, laudos, certificados e documentos de inspeção e manutenção das estruturas, instalações elétricas, palco, tendas, pavilhões, iluminação, sonorização e equipamentos do parque. Solicita-se ainda a identificação dos profissionais e empresas responsáveis, do setor municipal que analisou a documentação e dos responsáveis pelas fiscalizações, bem como cópia de eventuais termos de autorização e responsabilidade. Caso algum documento tenha sido dispensado, requer-se a indicação do documento, motivo, fundamento legal e autoridade responsável pela dispensa. O pedido tem caráter fiscalizatório e de interesse público, visando verificar a regularidade, segurança e responsabilidade técnica das estruturas e equipamentos utilizados no evento. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 047/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa acerca da suposta utilização de maquinário e servidor público municipal em propriedade particular, solicitando: Informar se houve autorização para que caçamba e retroescavadeira da Prefeitura realizassem transporte de aterro, terraplanagem e nivelamento em terreno particular. Encaminhar cópia da ordem de serviço, requerimento do proprietário, autorização administrativa ou documento equivalente que fundamentou a realização do serviço. Informar o fundamento legal e o interesse público que autorizaram a utilização de maquinário, combustível e mão de obra pública na propriedade particular. Identificar o servidor que operou a retroescavadeira e informar quem determinou ou autorizou a execução do serviço. Informar se houve pagamento ou ressarcimento ao Município, encaminhando os respectivos comprovantes. Informar se outros particulares receberam serviços semelhantes no ano de 2026 e quais os critérios utilizados para concessão desses atendimentos. Justificativa: O presente pedido decorre do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, especialmente quanto à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, visando esclarecer a regularidade da utilização de bens e servidores públicos em propriedade particular. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PINF 046/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa acerca do pagamento dos quinquênios aos servidores públicos municipais, especialmente: Quais servidores possuem atualmente direito ao recebimento de quinquênio; Quais servidores já recebem o referido benefício e desde quando; Quais servidores possuem direito adquirido ao quinquênio, mas ainda não estão recebendo o benefício; Se existem protocolos ou requerimentos administrativos relacionados à concessão ou ao pagamento de quinquênios, encaminhando a respectiva lista, com número e data dos protocolos; Se há previsão para a análise e/ou pagamento dos quinquênios aos servidores que possuem direito, indicando, se possível, o respectivo cronograma. Justificativa: As informações são importantes para o acompanhamento e a fiscalização dos atos da Administração Municipal, bem como para assegurar que os direitos dos servidores sejam devidamente observados. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 215/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma placa de “Parada Obrigatória” (PARE) no cruzamento da Rua Porto Palmeira com a Rua Urtigão. Justificativa: A solicitação se deve ao fato de que muitos motoristas não realizam a parada obrigatória no cruzamento, aumentando significativamente o risco de colisões e outros acidentes. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 214/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação de uma praça infantil, com brinquedos e espaço adequado para lazer e recreação das crianças, junto ao local onde será construído o Labirinto das Azaleias. Justificativa: A iniciativa contribuirá para valorizar o projeto, oferecendo às famílias um espaço seguro e atrativo para as crianças brincarem enquanto aproveitam o local para convivência e lazer. Solicita-se, ainda, que sejam considerados brinquedos adequados às diferentes idades, além de estrutura que ofereça segurança, acessibilidade e conforto. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 213/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de geradores de energia elétrica em todas as escolas, creches e unidades de saúde do Município de Araricá. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Nas escolas e creches, a falta de energia pode comprometer o funcionamento das atividades, a conservação de alimentos, a iluminação, equipamentos e, principalmente, o atendimento adequado e seguro às crianças e profissionais. Da mesma forma, nas unidades de saúde, a energia elétrica é indispensável para o funcionamento de equipamentos, conservação de medicamentos e vacinas, sistemas de informática, iluminação e atendimento à população. Diante das frequentes situações de falta de energia e também da possibilidade de eventos climáticos extremos, torna-se importante que o Município esteja preparado para garantir a continuidade desses serviços. Assim, solicito que o Executivo avalie a implantação de geradores com capacidade adequada para cada unidade, priorizando inicialmente os locais considerados essenciais e de maior demanda. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 212/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um quebra-molas na Rua Altamir Cleto Kautzmann, próximo a fábrica PH TEXTIL. Justificativa: A solicitação se justifica pelo intenso fluxo de veículos e pela velocidade com que alguns condutores trafegam pela Rua, aumentando o risco de acidentes. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 211/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder o benefício de vale-alimentação a todos os servidores públicos municipais, incluindo os professores, durante o período de férias. Justificativa: A presente proposta tem como finalidade reconhecer o trabalho dos servidores municipais e proporcionar maior segurança financeira durante o período de férias. O benefício está relacionado ao vínculo do servidor com o Município e à prestação de seus serviços ao longo do período aquisitivo. Por isso, sugere-se a análise da continuidade do mesmo, contemplando todas as categorias, inclusive os professores. A iniciativa busca promover maior valorização e tratamento igualitário entre os servidores, desde que observados os aspectos legais e orçamentários. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 147/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, interceda junto à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul para que sejam adotadas providências visando agilizar a regulação e reduzir o tempo de espera para a realização dos exames encaminhados por meio do sistema GERNCON. Justificativa: A medida busca garantir maior agilidade no diagnóstico e no tratamento dos pacientes, evitando que a demora na realização dos exames prejudique a saúde dos usuários do SUS. Ver. Rogério da Silva (PP) PDP 146/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que faça o ensaibramento da Rua Sassá Mutema, nº 639. Justificativa: O pedido é necessário para melhorar as condições de trafegabilidade e garantir maior segurança e acessibilidade aos moradores, especialmente em dias de chuva. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 145/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento na rua Urtigão, nas proximidades do nº1311. Justificativa: A pedido dos moradores, a rua está com muitos buracos e em más condições, dificultando a passagem de veículos e pedestres. Essas medidas vão melhorar o acesso e garantir mais segurança para quem utiliza a via. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 144/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que providencie a roçada e a limpeza do Loteamento Maria Francisca, incluindo a limpeza das calçadas, dos cordões e dos bueiros. Justificativa: A limpeza é necessária para manter o local em boas condições, melhorar a passagem de pedestres e veículos e evitar o acúmulo de lixo e mato. A limpeza dos bueiros também ajuda no escoamento da água da chuva e evita possíveis alagamentos. Ver. Rogério da Silva (PP) PDP 143/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua das Acácias, nº 59. Justificativa: A substituição da lâmpada é necessária para garantir melhores condições de iluminação no trecho, especialmente durante a noite. Ver. Rogério da Silva (PP) PDP 142/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que faça a manutenção da iluminação pública em três postes localizados na Rua Leopoldo Krupp, no sentido de quem vai para Sapiranga, no lado direito da via, em frente ao barracão evangélico. Justificativa: Os três postes encontram-se sem iluminação, sendo necessária a substituição das lâmpadas para garantir maior segurança e visibilidade aos moradores e usuários da via. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) ATA 027/2026 - ATA 027/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 001/2026 - ARARICÁ SANEAMENTO LTDA. Encaminha e formaliza a entrega do relatório "Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento em Araricá", cuja análise avalia Os efeitos econômicos e sociais associados à expansão e à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município. Externo/Outros RSP 035/2026 - Resposta - PINF 35/2026 Em atenção ao Pedido de Informação nº 035/2026, esclarecemos que a manifestação pública realizada se referiu ao saldo positivo de empresas registradas em Araricá no ano de 2026, e não a uma relação de empresas individualmente trazidas ou beneficiadas pelo Município. Entre janeiro e junho de 2026, foram abertas 351 empresas e encerradas 174, resultandoem saldo positivo de 177 empresas. Portanto, a informação de que o Município teve saldo superiora 150 novas empresas está correta.Segundo o NOVO CAGED, Araricá registrou saldo positivo de 260 empregos formais em 2026, ficando em 2º lugar no Estado entre os municípios com coeficiente 0,6 do FPM. A Secretaria não possui relação individualizada das empresas, pois os dados são públicos, estatísticos e consolidados. Executivo Municipal RSP 034/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 034/2026, informa-se que a supressão do Pau-Brasil, localizado em frente ao Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, foi autorizada pelo Alvará Florestal nº 017/2026, que determinou o plantio compensatório de 15 mudas da mesma espécie.O plantio foi realizado entre os dias 6 e 8 de julho de 2026, em diferentes áreas públicas do município, conforme relatório fotográfico anexo.Também foi anexado parecer técnico do engenheiro civil Gerson Lamberti, que concluiu que a permanência da árvore apresentava risco à infraestrutura de drenagem e à edificação pública, justificando a autorização para sua supressão. eventualmente realizadas. Executivo Municipal