Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/08/2026

PL 029/2026 - Denomina logradouros públicos no Bairro Azaléia e dá outras providências. Executivo Municipal PINF 045/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa e o valor total mensal da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, discriminando os valores correspondentes a cada categoria de vínculo funcional, incluindo: 1. Servidores efetivos/concursados; 2. Servidores contratados temporariamente; 3. Servidores contratados por processo seletivo; 4. Servidores em caráter emergencial, quando houver; 5. Demais servidores que possuam vínculo com o Município. Solicito, ainda, que as informações sejam apresentadas de forma discriminada, indicando o número de servidores em cada categoria e o valor total bruto da folha de pagamento correspondente, preferencialmente referente ao mês mais recente disponível. Justificativa: O presente pedido tem por finalidade possibilitar o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos municipais, garantindo transparência quanto às despesas com pessoal. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PINF 044/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa informações referentes ao sistema de videomonitoramento municipal, especialmente quanto aos servidores, secretários e demais agentes públicos que possuem acesso às imagens, indicando nome, cargo e setor, bem como quais Secretários Municipais possuem acesso direto por computador, celular, aplicativo ou outros dispositivos. Solicita-se, ainda, informações sobre a finalidade oficial do sistema e as normas que regulamentam sua utilização; se as câmeras são utilizadas para monitorar individualmente servidores e, em caso positivo, qual o fundamento legal; a existência de registros de acesso (logs) e relatório dos acessos realizados nos últimos 90 dias; a possibilidade de acesso às câmeras fora das dependências da Prefeitura ou por aparelhos particulares; o período de armazenamento das gravações e quem está autorizado a consultá-las, copiá-las ou compartilhá-las; os responsáveis técnico e administrativo pelo sistema e pela autorização de usuários; as medidas adotadas para garantir o cumprimento da LGPD; e a identificação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, com o respectivo ato de designação. Justificativa: O presente Pedido de Informação tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, verificando a forma de utilização do sistema de videomonitoramento, os agentes autorizados a acessar as imagens e se sua utilização observa os princípios da legalidade, finalidade, necessidade, transparência, segurança e proteção dos dados pessoais. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 210/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a abertura de uma boca de lobo na Rua Maria Ernestina de Oliveira, em frente ao nº 48.  Justificativa: O local precisa de um ponto adequado para o escoamento da água. Em períodos de maior volume, ela acaba se acumulando, causando transtornos para os moradores e para quem passa pela rua. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 209/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer o tapa-buracos na Rua da Várzea, utilizando material asfáltico quente. Justificativa: A realização do serviço com material asfáltico quente poderá proporcionar maior resistência e durabilidade aos reparos, evitando que os buracos voltem a surgir em pouco tempo e contribuindo para uma melhor conservação da via. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PDP 141/2026 - Solicito ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar a troca de lâmpada na RS-239, nº 3441, visando garantir melhores condições de iluminação no local. Justificativa: A iluminação pública adequada é fundamental para proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres e motoristas que circulam pela rua. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 140/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça com urgência o conserto e manutenção do telhado da Escola Municipal Pequeno Príncipe. Justificativa: A solicitação se faz necessária diante da importância de garantir um ambiente seguro e adequado para alunos e profissionais da Escola Municipal Pequeno Príncipe. Problemas no telhado podem causar infiltrações, goteiras e danos à estrutura, comprometendo as atividades escolares e o patrimônio público. Assim, é fundamental que sejam realizados, com urgência, os reparos necessários, evitando o agravamento dos problemas e proporcionando melhores condições para o funcionamento da escola. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 139/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça com urgência o conserto e manutenção dos telhados da EMEI Sonho de Anjo e da Escola Imperatriz (Creche Pequeno Príncipe). Justificativa: As referidas unidades apresentam problemas nas coberturas, com infiltrações e goteiras em períodos de chuva, comprometendo a estrutura, os materiais e as condições de ensino. Diante disso, solicito vistoria técnica urgente e a execução dos reparos necessários. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 138/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências junto à empresa responsável pelo recolhimento de lixo, para que a coleta na Rua Ardi Darcy Schmidt passe a ser realizada três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras, seguindo a mesma frequência já realizada na Rua Rodolfo Loth, principal via do bairro. Justificativa: A presente solicitação atende à necessidade dos moradores da rua que enfrentam dificuldades em razão do acúmulo de lixo entre os dias de coleta. Além do mau cheiro e dos transtornos causados, há relatos de cães de rua rasgando as sacolas, espalhando resíduos pela via e prejudicando a limpeza e as condições sanitárias do local. Diante disso, solicita-se que seja analisada a possibilidade de igualar a frequência da coleta à realizada na Rua Rodolfo Loth, garantindo melhores condições de limpeza, organização e qualidade de vida aos moradores. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 137/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada queimada na Rua Urtigão, nº 140. Justificativa: A falta de iluminação deixa o local mais escuro durante a noite, trazendo insegurança para os moradores e para quem passa pela rua. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) ATA 026/2026 - ATA 026/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora ELO 001/2026 - Acrescenta o § 3º ao art. 33 da Lei Orgânica do Município de Araricá, para assegurar aos Vereadores o adicional constitucional de um terço incidente sobre o respectivo subsídio mensal, durante o período de recesso parlamentar, sem acréscimo ou pagamento de nova parcela de subsídio correspondente ao período de afastamento. Mesa Diretora