Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/07/2026

PL 026/2026 - "Altera dispositivos da Lei Municipal N 896, de agosto de 2010 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 025/2026 - "Denomina logradouros públicos no Bairro Ferrabraz e dá outras providências." Executivo Municipal PL 024/2026 - "Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de adesão com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda, para o uso da plataforma da nota fiscal gaúcha na realização de sorteios e dá outras providências." Executivo Municipal PL 023/2026 - "Altera a redação da Lei Municipal nº1.812, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento das unidades educacionais do Município de Araricá." Executivo Municipal DL 005/2026 - Aprova as Contas de Governo do Administrador Municipal referentes ao exercício de 2022. Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT DL 004/2026 - Aprova as Contas de Governo do Administrador Municipal referentes ao exercício de 2020. Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT REQ 022/2026 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda à notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Rodolfo Dreyer com a Rua Santana, para que realize a remoção ou poda das árvores que apresentam risco iminente de queda. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo prevenir acidentes, tendo em vista que as árvores existentes no local apresentam risco à segurança de pedestres, moradores e veículos que transitam pela via, especialmente em períodos de ventos fortes e chuvas. Dessa forma, solicita-se que o Executivo adote as providências cabíveis, notificando o responsável pelo imóvel para que sejam realizadas as medidas necessárias, garantindo maior segurança à comunidade. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 189/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de aproximadamente três a quatro tubos (canos) na parte final da tubulação de esgoto localizada na rua Edi Orlanda Zimerman em frente o número 77, a fim de proporcionar o correto escoamento, eliminando o mau cheiro e os transtornos enfrentados pelos moradores da região. Justificativa: A presente indicação atende à solicitação da comunidade local, que vem sofrendo com o forte mau cheiro ocasionado pela falta da continuidade da tubulação no terminal do esgoto. A instalação de três ou quatro canos permitirá um melhor direcionamento do fluxo, contribuindo para a melhoria das condições de higiene, da saúde pública e da qualidade de vida dos moradores. Diante da relevância da demanda, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias com a maior brevidade possível. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 188/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal competente, fazer a revisão da sinalização viária na Rua Rodolfo Dreyer, em frente à Escola Sião, e no trecho da Rua Felipe Dienfenbach, em frente aos estabelecimentos Padaria dos Sonhos, Loja Capim Limão, Barbearia DRoni, JeB Máquinas, Adega Vip e Igreja Resgate, contemplando: A remoção das faixas amarelas atualmente existentes; A implantação de sentido único (mão única) nas referidas vias; A criação de estacionamento lateral, visando melhor A proveitamento do espaço público. Justificativa: A presente indicação atende às solicitações de moradores, comerciantes e usuários das vias, que relatam dificuldades relacionadas ao estacionamento e à organização do trânsito. A realização de estudo técnico e, sendo viável, a implantação das melhorias propostas poderão proporcionar maior fluidez no tráfego, mais segurança para pedestres e motoristas, além de facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 187/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de aumentar urgentemente o efetivo e intensificar a ronda escolar por meio da ROCAM (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) e por meio da Brigada Militar nas imediações das instituições de ensino deste município Justificativa: A presente solicitação atende a um pedido urgente e desesperado da comunidade escolar, pais e responsáveis. Recentemente, um homem que havia sido preso em flagrante por crime de abuso nas proximidades das escolas foi colocado em liberdade. A soltura do indivíduo gerou um clima de extrema insegurança, pânico e forte preocupação entre as famílias. As motocicletas da ROCAM possuem a agilidade necessária para patrulhar os entornos escolares com rapidez e eficiência. Portanto, a presença reforçada desses policiais é indispensável para: Inibir novas tentativas de aproximação ou crimes contra os estudantes. Garantir a integridade física de crianças, jovens e profissionais da educação. Devolver a sensação de segurança e tranquilidade para toda a comunidade. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 186/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza o estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para aderir a programas de monitorização contínua da glicose e instituir a disponibilização gratuita de sensores FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, destinados às pessoas com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 residentes no Município, mediante prescrição médica, acompanhamento pela rede pública de saúde e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica que exige monitoramento constante da glicemia e uso contínuo de insulina. A utilização de sensores de monitorização contínua da glicose proporciona maior segurança, melhor controle da doença, redução de complicações e mais qualidade de vida aos pacientes. Além disso, pode diminuir atendimentos de urgência e internações. Diante desses benefícios, sugere-se que o Município avalie a adesão a programas existentes ou a criação de programa próprio para fornecer gratuitamente os sensores aos pacientes, conforme critérios técnicos, médicos e orçamentários. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 185/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de Obras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo valorizar os servidores, que frequentemente desempenham suas atividades além da jornada normal para atender demandas urgentes e serviços essenciais à população, especialmente em situações emergenciais, manutenção de vias públicas e outras necessidades do Município. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) PDP 127/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e desobstrução do valo localizado na Rua Edi Orlando Zimmer, à direita de quem desce do cemitério. Justificativa: A pedido da comunidade, uma vez que o entupimento do valo compromete o adequado escoamento das águas, podendo ocasionar alagamentos, mau cheiro e outros transtornos. Ver. Paulo Renato Foss (PP) PDP 126/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada queimada na Rua Daliça Dulce Maus, Nº 126. Justificativa: A iluminação pública é essencial para garantir mais segurança e tranquilidade aos moradores e a todos que transitam pelo local, especialmente no período noturno. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 125/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos na Rua Luiz Sparrenberger, nº 273 (antiga Rua dos Postes). Justificativa: O recolhimento dos galhos é necessário para manter a via limpa e organizada, atendendo à solicitação dos moradores e contribuindo para a segurança e a boa circulação no local. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 124/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos da Rua do Sírio, bairro Campo da Brazina, nº6. Justificativa: A pedido dos moradores, pois os galhos estão acumulados em frente à residência, prejudicando a limpeza do local. Por isso, solicita-se que o recolhimento seja realizado o mais breve possível. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 123/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento urgente dos galhos na Rua Antônio do Amaral bairro Imperatriz, nº 47. Justificativa: A pedido dos moradores, pois os galhos estão no local há mais de dois meses, causando transtornos e deixando a frente da residência sem a devida limpeza. Por isso, pede-se que o serviço seja realizado com urgência. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) PDP 122/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento das ruas: 7 de Setembro, 15 de Novembro, Nova Palmeira, Donato Rangel da Rosa e rua Maria Olívia Ribeiro. Justificativa: A pedido dos moradores, que relatam más condições de trafegabilidade, com buracos e irregularidades. A realização do patrolamento e ensaibramento irá melhorar o acesso, garantir mais segurança para motoristas e pedestres, além de proporcionar melhores condições de circulação para todos que utilizam essas vias. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) ATA 021/2026 - ATA 021/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA Mesa Diretora OFI 020/2026 - A Secretaria Municipal de Administração esclarece que as informações apresentadas na sessão da Câmara Municipal de 06 de julho de 2026, de que não teria respondido ou agendado atendimento referente ao protocolo do Vereador Samuel Silveira, não correspondem aos fatos. Informa que, anteriormente, já havia sido agendada uma data no mês de abril, porém o vereador não compareceu. Posteriormente, o protocolo administrativo nº 5651 foi respondido em 24 de junho de 2026, ocasião em que foi agendado atendimento para o dia 07 de julho de 2026, às 17h. Esclarece ainda que as respostas aos protocolos são disponibilizadas no sistema eletrônico, cabendo ao interessado acompanhar sua tramitação ou retirar a resposta diretamente na Prefeitura. Diante disso, solicita que seja realizada retratação em sessão da Câmara Municipal, esclarecendo que o protocolo foi devidamente respondido e o atendimento regularmente agendado, a fim de preservar a veracidade dos fatos e a honra funcional da servidora. Executivo Municipal