Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/05/2024

PL 020/2024 - PL Nº 020.2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 387.165,11 para o fim que especifica," Executivo Municipal PR 002/2024 - “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.” Comissão de Ética - CE PV 007/2024 - “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Araricá para a Legislatura 2025 a 2028”. Mesa Diretora PV 006/2024 - “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Araricá para a Legislatura 2025 a 2028”. Mesa Diretora EM 003/2024 - Emenda Modificativa - PR 2/2024 “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.” Comissão de Ética - CE EM 002/2024 - Emenda Modificativa PR 2/2024 “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.” Comissão de Ética - CE EM 001/2024 - Emenda Modificativa - PR 2/2024 “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.” Comissão de Ética - CE PINF 032/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para instalação de uma rampa de acesso para as pessoas com necessidades especiais e banheiro para cadeirantes, reiterando-se a leitura da Indicação nº 064/2024. Justificativa: Conforme o artigo 56 da Lei 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, “a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis”, sendo que na antiga estrutura não havia acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, assim sendo, indico a leitura e consulta da NBR 9050 da ABNT, que dispõe sobre “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, pois o prédio da Prefeitura Municipal está passando por reforma, logo este seria o momento para adequar o espaço para atender a todos indistintamente e também a colocação do símbolo internacional de acesso, segundo a Lei nº 7.405 de 1985, que torna obrigatório o uso para identificação por pessoas portadoras de deficiência. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 031/2024 - Solicito ao Executivo Municipal informações acerca da lista prévia dos endereços afretados pela catástrofe climática e das pessoas identificadas, incluindo o CPF, como "responsável familiar" para recebimento do "Auxílio reconstrução", programa do Governo Federal. Justificativa: moradores atingidos pela catástrofe climática, que tiveram suas residências inundadas/danificadas pela água em nosso Município, tentaram realizar o acesso no Portal do cidadão, porém não conseguiram, pois obtiveram a informação de que a Prefeitura não cadastrou a família. A informação mostra-se de interesse público e relevante, a fim de verificarmos os dados existentes e confrontarmos as informações, auxiliando e assessorando os atos do Executivo Municipal, inclusive, para que possamos indicar para os moradores procurarem a Prefeitura Municipal para verificar a situação. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 030/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informações referente ao Projeto de Lei nº 020/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 387.165,11 para fim que especifica", qual a previsão de início da construção da ponte, projeto da ponte e se irá ser será realizado licitação. Solicitamos as informações com a maior brevidade e, se possível, dentro do prazo de 7 dias, a fim de darmos andamento aos trabalhos legislativos. Justificativa: As informações se fazem necessária para melhor analisar o Projeto de Lei. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) PINF 029/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações quanto à realização ou não, custos e programação da edição de 2024 da festa das azaléias e encontro de bois carreiros, que ocorrem anualmente em nosso Município. Justificativa: Em razão de muitos municípios gaúchos estarem passando por situação de calamidade pública, muitos cancelaram ou adiaram as festividades das cidades, tendo em vista o alto investimento com a programação e, muitos dos participantes do evento dos bois carreiros terem sido atingidos, o questionamento é pertinente, a fim de informar a coletividade e aos interessados da possível ocorrência ou não dos dois eventos mencionados. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) IND 069/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que disponibilize um profissional da área da saúde para ir em todas as escolas do Município(EMEIS, EMEFS, Oliveira Neto e Sião), para palestrar sobre a higiene pessoal, e um dentista para falar sobre a higiene bucal. Justificativa: Está é uma forma de incentivar os alunos a se cuidarem, mostrando os benefícios de uma boa higiene e os malefícios de quando ela não acontece corretamente. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 068/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para ser repassado um valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mensal as famílias que foram atingidas em nosso município pela enchente. Justificativa: Esta é uma forma de ajudar as famílias que perderam seus bens, a se reconstruir. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 144/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a desobstrução da boca de lobo em frente ao número 506, na Avenida José Appelônio da Costa, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 143/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada próximo ao número 1834, na Avenida 20 de Setembro, Loteamento Charas. Justificativa: a substituição mesma já foi solicitada, mas até o momento não teve troca, ali existe uma parada de ônibus escolar, onde esperam crianças sem segurança alguma, devido a escuridão, os moradores questionam sobre a demora de ser atendido um simples pedido de troca de lâmpada. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 142/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 222, na Rua Leopoldo Krupp. Solicito também para que seja feita uma revisão da em toda a extensão da Avenida José Appelônio da Costa, pois a vários pontos sem iluminação pública e outras tem a lâmpada, porem ela fica piscando ou estão queimadas. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 141/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca das lâmpadas que se encontra queimada próximo ao número 117, na Rua Ernesto Frederico Maus, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: os moradores reclamam da escuridão, e da falta de segurança no local por sem rua sem saída próximo terrenos baldias. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 140/2024 - Em reforço ao pedido de Providência nº 057/2024, venho através deste, solicitar novamente ao Executivo Municipal que notifique a Empresa Araricá Saneamento, para que seja fechada a caixa que está aberta a vários dias, em frente ao número 478, na Rua Professor Martim Frederico Raschke, Bairro da Canoa e que seja feita a colocação dos PVS e cordões que foram retirados. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do Vereador fiscalizar os atos do Executivo. Conforme foto em anexo, o buraco que existia no local foi feito a construção de uma caixa, porem está caixa esta aberta cheia de água, sendo um lugar propício à proliferação de mosquitos. E até o momento o PVS e cordões, não foram colocado novamente. Sabe-se que, a empresa Araricá Saneamento é responsável por realizar os reparos que ela deu causa em decorrência dos trabalhos realizados com a manutenção da água. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 139/2024 - Solicito ao executivo municipal que analise a segurança do poste colocado pela RGE na Rua do Sírio, frente ao número 38. E se preciso, notifique a companhia para que realize o conserto do mesmo. Justificativa: a pedido da comunidade que está se sentindo insegura, conforme fotos em anexo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 138/2024 - Em reforço ao pedido de providência nº 046/2024, venho através deste novamente solicitar que o Executivo Municipal notifique o loteador e os proprietários dos terrenos baldios no loteamento Araricastro, loteamento localizado próximo ao pórtico de entrada do município, a direita da Av. José de Oliveira Neto, quem vai em direção a ERS 239, após a Perfil, para que efetuem a limpeza dos mesmos urgentemente. Justificativa: a comunidade local está pedindo há tempo isso, pois estão sendo muito prejudicados com essa situação em função de animais, peçonhentos ou não, conforme fotos em anexo, que estão se alojando nesses locais, trazendo muitos inconvenientes aos moradores locais. É de suma importância que o município venha cumprir com seu papel de fazer cumprir as leis municipais, conforme artigo 107 do código de posturas municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)