Lista de Proposições

PL 065/2025 - Altera a lei nº901/2010 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 064/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 896, de 25 de Agosto de 2010 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 063/2025 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2026." Executivo Municipal PL 062/2025 - "Institui a Semana Municipal do Ciclista no município de Araricá e dá outras providências." Executivo Municipal PL 061/2025 - "Altera a lei municipal nº1.797, de 22 de Setembro de 2025, para incluir novas áreas públicas como desafetadas e destinadas ao programa minha casa minha vida, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 060/2025 - "Institui o programa municipal desenvolvimento econômico denominado 'IncentivAr' e dá outras providências." Executivo Municipal PL 059/2025 - Autoriza o Município de Araricá e fazer intervenção em propriedade privada para execução de projeto de tubulação de micro drenagem pluvial na Rua 07 de Setembro e da outras providências. Executivo Municipal PL 058/2025 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado. Executivo Municipal PL 055/2025 - Dispõe Sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 054/2025 - “Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 17/08/2010, a qual estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Consolida a Gestão Tributária e dá outras providências.” Executivo Municipal PL 053/2025 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026." Executivo Municipal PL 052/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação em pecúnia aos servidores públicos do Município de Araricá e dá outras providências." Executivo Municipal PL 051/2025 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem a garantia da União e dá outras providências."' Executivo Municipal PL 050/2025 - "Dispõe sobre o projeto Programa Melhor Idade no município de Araricá e dá outras providências." Executivo Municipal PL 049/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar, doar e instituir como área especial de interesse social, imóvel para implantação de empreendimento habitacional, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades e dá outras providências. Executivo Municipal PL 048/2025 - "Institui o Programa de Valorização Profissional no Serviço Público Municipal, cria a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Servidor e do Serviço Público (COMPAQ), reestruturao estágio probatório semestral, estabelece critérios de desempenho, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 047/2025 - "Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 046/2025 - Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal aos Secretários Municipais. Executivo Municipal PL 045/2025 - "Concede isenção do imposto sobre а transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, instituído pela portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024." Executivo Municipal PL 044/2025 - "Ratifica o protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN), autoriza o ingresso do Município de Araricá no Consórcio Público, e dá outras providências." Executivo Municipal