Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ELO 1/2025 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 3/2025 - Emenda Supressiva 3 - PV 1/2025 “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
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EP 2/2025 - Emenda Supressiva 2 - PV 1/2025 “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
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EP 1/2025 - Emenda Supressiva 1 - PV 1/2025 “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
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PV 1/2025 - “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”.
Ver. Olivar dos Santos e Ver. Gerri Chagas
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PL 16/2025 - "Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa".
Executivo Municipal
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PL 14/2025 - "Altera dispositivo da lei nº 1.649, de 26/04/2025, que institui a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências".
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 15/2025 - "Altera a redação do Artigo 3º e do Anexo I, da Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências".
Executivo Municipal
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PL 17/2025 - "Autoriza a contratação de Servidores
para suprimir demandas da Secretaria da
Educação em caráter emergencial e por
tempo determinado, através de processos
seletivos do ano de 2025."
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 1/2025 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que especifica.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 11/2025 - Autoriza o Município de Araricá a
conceder subvenção social à ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE PAROBÉ, através de
Termo de Convênio
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 12/2025 - Autoriza o Município de Araricá a conceder
subvenção social à SOCIEDADE
BENEFICIENTE SAPIRANGUENSE, através de
Termo de Convênio
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 9/2025 - Consolida a legislação, regulamenta as atividades, uso e prestação dos Serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Araricá e dá outras providências.
Executivo Municipal
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PL 8/2025 - Dispõe sobe a alteração da Lei Municipal n°1.477, de 1° de Outubro de 2019, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração Pública Municipal.
Executivo Municipal
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PL 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°909, de 23 de Setembro de 2010, que reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do Municípo, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 6/2025 - Autoriza o Município de Araricá a receber,
por doação sem ônus, parte do imóvel
objeto da matrícula 3.271 e 3.290, ambas
do Registro de Imóveis de Nova Hartz, e dá
outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 5/2025 - Autoriza o Município de Araricá a receber, por doação sem ônus, parte do imóvel objeto da matricula 34.313, do Registro e Imóveis de Sapiranga, e da outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 4/2025 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado.
Executivo Municipal
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PL 2/2025 - Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Araricá - REFIS/2025
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 1/2025 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 10/2025 - Denomina Logradouros Públicos em Araricá.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 3/2025 - Autoriza Aquisição de Imóveis pelo poder Legislativo para sediar a Câmara Municipal de Araricá/RS.
Executivo Municipal
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PL 24/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, seus princípios , objetivos , estruturas, organização, gestão, interelação entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 11/2024 - Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.
Mesa Diretora
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EP 26/2024 - Emenda Supressiva - PL 26/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício Financeiro de 2025.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 26/2024 - Emenda Substitutiva - PL 26/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício Financeiro de 2025.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 26/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício Financeiro de 2025.
Executivo Municipal
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ELO 1/2024 - PROPOSTA DE EMENDA 001/2024 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ
Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Janice Machado (MDB)
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PL 22/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Executivo Municipal
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EP 22/2024 - Emenda Supressiva 011 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
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EP 22/2024 - Emenda Supressiva 010 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
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EP 22/2024 - Emenda Supressiva 009 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
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EP 22/2024 - Emenda Supressiva 008 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
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EP 22/2024 - Emenda Supressiva 007 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
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EP 22/2024 - Emenda Supressiva 006 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 22/2024 - Emenda Supressiva 005 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 22/2024 - Emenda Supressiva 004 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 22/2024 - Emenda Supressiva 03 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 22/2024 - Emenda Supressiva 002 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 22/2024 - Emenda Supressiva 001 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 22/2024 - Emenda Modificativa 001 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EA 22/2024 - Emenda Aditiva 002 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EA 22/2024 - Emenda Aditiva 001 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 10/2024 - “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para examinar proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araricá e dá outras providências”.
Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 9/2024 - “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para examinar proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 8/2024 - “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Água e dá outras providências”.
Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 21/2024 - Denomina Logradouros Públicos em Araricá.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 7/2024 - “Altera o horário da Sessão Legislativa Ordinária”.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PD 2/2024 - “Dispõe sobre o processo de Julgamento das Contas do Prefeito Municipal de Araricá, referente ao Exercício 2018”.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2024 - Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Decreto nº 002/2024 que “Dispõe sobre o processo de Julgamento das Contas do Prefeito Municipal de Araricá, referente ao Exercício 2018”.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 6/2024 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos e demais colaboradores da Câmara Municipal de Araricá, com relação à veiculação de propaganda eleitoral, no recinto da Câmara Municipal de Araricá diante das eleições municipais de 2024, durante o período eleitoral de 2024.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 4/2024 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o fim que especifica.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 8/2024 - “Declara de Utilidade Pública a Associação Bombeiros Voluntários de Araricá/RS”.
Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PD 1/2024 - “Dispõe sobre o Processo de Contas do Executivo Municipal de Araricá, referente ao Exercício 2018”.
Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
VTT 3/2024 - Veto ao PL do Legislativo 003/2024 que Institui o Prêmio "Mulher Destaque".
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
VTT 4/2024 - Veto do Projeto do Legislativo 004/2024 que Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 6/2024 - “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Araricá para a Legislatura 2025 a 2028”.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 7/2024 - “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Araricá para a Legislatura 2025 a 2028”.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 20/2024 - PL Nº 020.2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 387.165,11 para o fim que especifica,"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 2/2024 - Emenda Modificativa PR 2/2024 “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.”
Comissão de Ética - CE
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2024 - Emenda Modificativa - PR 2/2024 “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.”
Comissão de Ética - CE
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 2/2024 - “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.”
Comissão de Ética - CE
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 901.951,00 para fim que especifica.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 1/2024 - Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2024
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 2/2024 - Emenda Modificativa - PV 4/2024 Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 2/2024 - Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Arariquense.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 1/2024 - Emenda Substitutiva 001/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo 002/2024
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 3/2024 - Institui o Prêmio "Mulher Destaque" em âmbito Municipal de Araricá e dá outras providências
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 13/2024 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 1/2024 - Emenda Substitutiva 001 ao PL 17/2024 "Reajusta o valor do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº1.493 de 13/12/2019"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 1/2024 - Emenda Substitutiva 001 ao PL 13/2024 Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 14/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e adota como recursos superávil financeiro de de exercícios anteriores e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 17/2024 - "Reajusta o valor do Vale-Alimentação, Instituído pela Lei Municipal nº1.493, de 13//12/2019 e da outras providências."
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 15/2024 - "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Araricá."
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 16/2024 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiro Tutelares, FGs e Servidores Públicos do Município de Araricá.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 11/2024 - "Altera o § 3º do Art. 3º, e adiciona os incisos I e II ao § 3º do Art. 3º, ambos da Lei Municipal nº1.580 de 03/11/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o serviço de interesse público de trasnporte individual de passageiros em veículo de táxi no Município de Araricá e dá outras providências"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 12/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 660.357,74 para fins que especifica.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 1/2024 - Altera parcialmente dispositivo da Lei Municipal nº 896, de 25/08/2010 e acrescenta parágrafo à lei, a qual consolida a legislação que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 5/2023 - Homologa Laudo Técnico das Condições Ambientas do Trabalho (LTCAT) no âmbito da Câmara Municipal de Araricá.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 50/2023 - "Altera o caput do art.20º da Lei Municipal nº 1.611 de 07 de Abril de 2021, que "Disponibiliza sobre o Processo Administrativo para Regularização de Edificações e Emissão de Certidão de Habite-se para Edificações concluídas até 2020 no Município de Araricá em desacordo com a legislação específica"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 47/2023 - Emenda Supressiva - PL 47/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024.
Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 47/2023 - Emenda Modificativa - PL 47/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024.
Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 47/2023 - Emenda Substitutiva - PL 47/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024.
Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 47/2023 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 42/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$481.104,00 para o fim que especifica"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 40/2023 - "Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, da Taxa de Serviços Urbano e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para o exercício de 2024.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 46/2023 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 41/2023 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 39/2023 - "Denomina Logradouro Público"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PD 1/2023 - Projeto de Decreto 001/2023 Homenagea a Sra. Sandra Helena Couto com o título de Cidadão Arariquense pelo seu empenho e dedicação na Educação da cidade de Araricá.
Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PD 2/2023 - Considerando o contido no Parecer nº00395-02.00/21-7, de contas anuais dos Administradores do Executivo Municipal, Senhores Flávio Luiz Foss e Ademir Pedro Kautzmann, referente ao exercício de 2021.
Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2023 - Emenda Modificativa - ELO 3/2023 Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ELO 3/2023 - Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Ver.ª Mari Dapper (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 36/2023 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 37/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$350.000,00 para o fim que especifica"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EA 28/2023 - Emenda Aditiva nº 001/2023 ao PL 28/2023 Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências.
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 28/2023 - Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PL 28/2023 Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências.
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 28/2023 - Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 35/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 33/2023 - Institui o programa de trânsito
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 34/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar para à para a Sociedade Beneficente Sapiranguense e assim como abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para o fim que especifica.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 30/2023 - "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais)"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 29/2023 - Denomina Logradouros Públicos em Araricá
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 4/2023 - Estabelece as diretrizes para o funcionamento do Setor de Compras, Licitações e Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Araricá.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 27/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$69.400,35 para o fim que especifica"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 26/2023 - "Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
RM 2/2023 - Altera a Resolução nº 007, de 05/11/2021, Regimento Interno
da Câmara de Vereadores de Araricá para criar Frente
Parlamentar na Câmara de Vereadores de Araricá e Frente
Parlamentar da Saúde, suas atribuições e dá outras
providências.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 2/2023 - Altera a Resolução nº 007, de 05/11/2021, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araricá para criar a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, suas atribuições e dá outras providências.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 25/2023 - Projeto de Lei nº 025/2023 "Autoriza a contratação de Servidores, em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 3/2023 - PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DO LEGISLATIVO “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 1.361 DE 30/03/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS SEDIADAS E ÀS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ARARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 21/2023 - Projeto de lei nº 021-2023 - "Altera a redação do artigo 3º e do anexo I da Lei Municipal nº909/2010 e dá outras providências"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 24/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$3.266.812,00 para o fim que especifica"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
VTT 3/2023 - Veto - EA 3/2023 Emenda Aditiva 003/2023 AO PL 011/2023
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 23/2023 - Emenda Modificativa ao PL 23/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ELO 1/2023 - Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 20/2023 - Cria Cargo de Psicopedagoga e Acrescenta na Lei 909 de 2010
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 22/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abris Crédito Especial no valor de R$437.178,48 para fins que especifica.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 13/2023 - Altera o Número de Cargos previstos na Lei Municipal nº 909/2021, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 11/2023 - Institui Projeto Sábado de Ações Comunitárias e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EA 3/2023 - Emenda Aditiva 003/2023 AO PL 011/2023
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 2/2023 - “Dispõe sobre a Política Municipal de promoção e garantia da dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.”
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 18/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.398,70 para find de desapropriação
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 12/2023 - Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.493/2019, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 17/2023 - Estabelece índice para a revisão geral anual e conceder reajuste, que somados totalizam 14,95% ao professores e pedagogos do Município de Araricá.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 16/2023 - Desafeta área de terras de matrícula nº 30.144 do Registro de Imóveis de Sapiranga, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PS 9/2023 - Projeto de Lei Substitutivo Nº 002/2023 ao PL 9/2023 Altera o Art. 24 da Lei Municipal nº 795 de 17 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira do Mágisterio Público de Araricá, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 1/2023 - Que institui no Município de Araricá a Semana Municipal do Autismo e dá outras providências.
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EA 7/2023 - Emenda Aditiva - PL 7/2023 Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências.
Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 7/2023 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências
.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 1/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial provenientes de auxílios e convênios do estado do rio grande do sul"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 5/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de auxilio e convénios do Estado Rio Grande do Sul.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 4/2023 - "Altera a redação dos Artigos 3º e 27 da Lei Municipal nº 909/2010 e dá outras providências"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 2/2023 - "Autoriza o Município de Araricá a celebrar Convênio com a SOCIEDADE BENEFICIENTE SAPIRANGUENSE"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
VTT 1/2022 - Veto - Emenda SUPRESSIVA Nº001/2022 AO PL 029/2022
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
VTT / - OFÍCIO 465/GAB/2022, acusamos o recebimento do Projeto de lei 11/2022 do legislativo, "Dispõe sobre a fixação de placas que indiquem áreas públicas pertencentes ao Município de Araricá" na análise do referido projeto o Executivo apresenta Veto total ao Projeto de Lei 011/2022 do Legislativo .
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 33/2022 - Projeto de lei nº 033.2022
" Autoriza o Município de Araricá a conceder o direito real de uso de bem público ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Araricá, e dá outras providências"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 29/2022 - Projeto de Lei 029/2022 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2023"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 1/2022 - Emenda Substitutiva Nº 001/2022 ao Projeto de Lei 029/2022
"Substitui os incisos I e II do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 029/2022"
Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 29/2022 - Emenda Supressiva - PL 29/2022 Suprimi o Art.8º do Projeto de Lei nº 029/2022 e renumera os seguintes"
Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EA 29/2022 - Emenda Aditiva 001.2022 - PL 29/2022
" Adiciona o valor de 2.750.000,00 no quadro no Art.3º linha "Operações de Crédito internas" coluna "Total" do Projeto de Lei 029/2022"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EA 29/2022 - Emenda Aditiva 002.2022- PL 29/2022
"Adiciona anexos 6,7,8 e 9 conforme previsão da Lei 4.320/64 no Projeto de Lei 029/2022"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 12/2022 - Institui o "Mês de Conscientização Contra o Câncer de Pele" no Município de Araricá.
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 30/2022 - Autoriza o Município de Araricá a repassar à Entidades Municipais Sem Fins Lucrativos a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 29/2022 - Emenda Substitutiva 001.2022- ao PL 029/2022
" Substitui o anexo-Resumo-Totais por Recurso, inserido na página 36, citado no Art. 6º do mencionado Projeto de Lei nº 029/2022"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PC 1/2022 - Altera Anexo III do Artigo 59 da Lei Municipal nº 900, de 17 de Agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM / - Emenda Modificativa 001/2022 ao PL 32/2022
"Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o Exercício de 2023."
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 32/2022 - Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para do Exercício de 2022.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 26/2022 - Altera Anexo III da Lei Municipal n°900,de 17 de agosto de 2010,que institui o Código Tributário Municipal.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 31/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1669, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 28/2022 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial por tempo determinado.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 27/2022 - Dispões sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 11/2022 - Dispõe sobre a afixação de placas que indiquem áreas públicas pertencentes ao Município de Araricá.
Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 27/2022 Altera a redação do § 1º do Art. 13 do Projeto de Lei
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 1/2022 - Emenda Supressiva 001/2022 ao PL 027/2022
"Suprime a redação da alínea "f" do parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei "
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 2/2022 - Emenda Supressiva 002/2022 ao PL 27/2022
" Suprime os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 2º do Projeto de Lei
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 3/2022 - Emenda Supressiva 003/2022 ao PL 27/2022
Suprime o § 2º do Art. 3º do Projeto de Lei
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 4/2022 - Emenda Supressiva 004/2022 ao PL 27/2022
Suprime a redação do § 5º do Art. 26 do Projeto de Lei
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 1/2022 - Emenda Supressiva 001/2022 ao PL 27/2022 "Suprimi o § 2º Art. 15 do Projeto de Lei nº 027/2022"
Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 3/2022 - EMENDA SUPRESSIVA 002/2022 AO PL 027/2022
" SUPRIMI O § 2º DO ART. 55 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2022
Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EP 2/2022 - Emenda Supressiva 003/2022 ao PL 27/2022 " Suprimi o Art. 60 do Projeto de Lei nº 027/2022"
Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 27/2022 - Emenda Substitutiva 002/2022 ao PL 27/2022 que Dispões sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023.
Ver.ª Mari Dapper (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ES 3/2022 - Emenda Substitutiva 003/2022 ao PL 27/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2023.
Ver.ª Mari Dapper (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PD 1/2022 - Outorga o título de Cidadão Arariquense
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
ELO 3/2022 - Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafo 1 ao 10 à Lei Orgãnica do Municipio de Araricá para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 22/2022 - Autoriza a Excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de Prédio Industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 25/2022 - Altera o esquema viário municipal e consolida a legislação que versa sobre os logradouros públicos do Município de Araricá.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 24/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 21/2022 - Emenda Substitutiva nº 001/2022 ao PL 21/2022 Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PS 1/2022 - Projeto de Lei Substitutivo 001/2022 ao Projeto de Lei 018/2022 do Executivo Municipal
" Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea e dá outras providências. "
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
RM 6/2022 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00 ( trinta mil reais) para o fim que especifica.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 17/2022 - Dispõe sobre a adequação do salário mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Araricá e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 20/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.580, De 03/11/2020, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos de táxi no município de Araricá.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 10/2022 - "Denomina logradouro público de Araricá"
Ver.ª Janice Machado (MDB)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 9/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviço para o Município de Araricá identificarem os veículos por elas utilizados, sejam eles próprios ou terceirizados.
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 7/2022 - “Denomina Ginásio de Esportes da Rua Serraria Ferrabraz de Ginásio de Esportes Mário Souza dos Santos”
Ver.ª Janice Machado (MDB)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 6/2022 - “Institui o “Dia do Evangélico" no Município de Araricá e dá outras providências.”
Ver.ª Erli Ribeiro de Mera
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 16/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda modificativa 001/2022- PL 16/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PC 1/2022 - “Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.470, DE 08/07/2019 que Institui o Código de Obras do Município de Araricá, e dá outras providências.”
Ver.ª Jordana de Lima (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 16/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda Modificativa nº001/2022 ao PL 15/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 15/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 2/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 14/2022 Dispõe sobre o índice de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 14/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 3/2022 - “Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araricá”.
Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 13/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 12/2022 - Altera a redação da Lei Municipal n°1.493 de 13/12/2019,que autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e da outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 2/2022 - Emenda SUBSTITUTIVA Nº002/2022 AO PL 9/2022
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda SUPRESSIVA Nº001/2022 AO PL 9/2022
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 9/2022 - "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 1/2022 - “Institui o “Dia Municipal do Artesão” e Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Semana Municipal do Artesanato”.
Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PV 2/2022 - Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a educação Infantil no Município e dá outras providências.”
Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 14/2022 - Projeto de Resolução nº 014/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 014/2022
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 9/2022 - Projeto de Resolução nº 009/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2022
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 25/2022 - Projeto de Resolução n 025/2022 Altera Dispositivos da Resolução nº007/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara"
Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 24/2022 - Projeto de Resolução nº 024/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 23/2022 - Projeto de Resolução nº 023/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 22/2022 - Projeto de Resolução nº 022/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 21/2022 - Projeto de Resolução nº 021/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 20/2022 - Projeto de Resolução nº 020/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 19/2022 - Projeto de Resolução nº 019/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 18/2022 - Projeto de Resolução nº 018/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 17/2022 - Projeto de Resolução nº 017/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 16/2022 - Projeto de Resolução nº 016/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 15/2022 - Projeto de Resolução nº 015/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 10/2022 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Araricá a abrir Credito Especial, para possibilitar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 7/2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de redução orçamentária"
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 13/2022 - Projeto de Resolução nº 013/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 12/2022 - Projeto de Resolução nº 012/2022
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 11/2022 - Projeto de Resolução nº 011/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 10/2022 - Projeto de Resolução nº 010/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 9/2022 - Projeto de Resolução nº 009/2022 "Altera dispositivos da Resolução nº007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 7/2022 - Projeto de Resolução nº 007/2022 que "Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 8/2022 - Projeto de Resolução nº 008/2022 que "Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 6/2022 - Projeto de Resolução nº 006/2022 que "Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 5/2022 - Projeto de Resolução nº 005/2022 que "Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Olivar dos Santos
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 4/2022 - Projeto de Resolução nº 004/2022 que "Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 3/2022 - Projeto de Resolução nº 003/2022 que "Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PR 2/2022 - Projeto de Resolução nº 002/2022 que "Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021"
Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 6/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 901/2010, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
EM 1/2022 - Emenda - PL 5/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 5/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 4/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 3/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio para o ano de 2022 com o o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - PRÓ-SINOS.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
PL 1/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação.
Executivo Municipal