PL 026/2022 - Altera Anexo III da Lei Municipal n°900,de 17 de agosto de 2010,que institui o Código Tributário Municipal.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 21/09/2022
21/09/2022 Protocolado em: 21/09/2022
23/09/2022 Apreciação em Plenário em: 26/09/2022
26/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
25/11/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
25/11/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
25/11/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
25/11/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
25/11/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas