PL 026/2022 - Altera Anexo III da Lei Municipal n°900,de 17 de agosto de 2010,que institui o Código Tributário Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2022 | Download |
21/09/2022 | Protocolado em: 21/09/2022 | |
23/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2022 | |
26/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
25/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
25/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
25/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
25/11/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
25/11/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |