PINF 076/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento e desenvolvimento da Lei 1.616 de 21.05.21, que "CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES", bem como, se já foram nomeados servidores nos cargos de provimento expostos na mesma Lei? Justificativa: a pedido da comunidade interessada, visto que se faz necessário apoiar e assistir mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social e investirmos em prevenção.
Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2022 |
Ver Íntegra |
01/09/2022 | Protocolado em: 01/09/2022 | |
02/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2022 | |
06/09/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 061/2022 | |
07/10/2022 | Resposta por Executivo Municipal em: 07/10/2022 | Ver Tramitação |