PINF 076/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento e desenvolvimento da Lei 1.616 de 21.05.21, que "CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES", bem como, se já foram nomeados servidores nos cargos de provimento expostos na mesma Lei? Justificativa: a pedido da comunidade interessada, visto que se faz necessário apoiar e assistir mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social e investirmos em prevenção.

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/09/2022
01/09/2022 Protocolado em: 01/09/2022
02/09/2022 Apreciação em Plenário em: 05/09/2022
06/09/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 061/2022
07/10/2022 Resposta por Executivo Municipal em: 07/10/2022