PS 001/2022 - Projeto de Lei Substitutivo 001/2022 ao Projeto de Lei 018/2022 do Executivo Municipal " Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea e dá outras providências. "

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 25/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 25/07/2022	Download
25/07/2022	Protocolado em: 25/07/2022
25/07/2022	Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
02/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
05/08/2022	Apreciação em Plenário em: 08/08/2022
08/08/2022	Aprovado por 7 votos
21/09/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2022
21/09/2022	Sancionado em: 13/09/2022	Download