IND 101/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, a adequação do salário dos agentes de saúde conforme a portaria GM/MS Nº 2.109 de 30 de junho de 2022. Justificativa: tendo em vista que é atribuição do Poder Executivo em regulamentar a remuneração dos agentes de saúde de acordo com a portaria e não obstante lembrando que, os agente de saúde foram fundamentais em época de pandemia como COVID-19 e também no combate a dengue.
Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 11/07/2022 |
Ver Íntegra |
11/07/2022 | Protocolado em: 11/07/2022 | |
11/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2022 | |
11/07/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
12/07/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 050/2022 |