PL 018/2022 - Dispõe sobre posturas,organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica,banda larga,televisão a cabo ou outro serviço,por meio de rede aérea e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 30/06/2022	Download
30/06/2022	Protocolado em: 30/06/2022
01/07/2022	Apreciação em Plenário em: 04/07/2022
06/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
25/07/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 20/07/2022	Ver Tramitação
25/07/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 20/07/2022	Ver Tramitação
25/07/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 25/07/2022	Ver Tramitação