IND 217/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Apoio à Mobilidade, destinado ao empréstimo gratuito e temporário de equipamentos às pessoas que deles necessitem. Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo ampliar o atendimento às pessoas que necessitam, de forma temporária ou permanente, de materiais ortopédicos e equipamentos auxiliares de mobilidade. Atualmente, a Assistência Social do Município já dispõe de alguns equipamentos para atender a população. Entretanto, a quantidade disponível é reduzida diante da demanda existente, o que pode dificultar o atendimento imediato de todas as pessoas e famílias que necessitam desse suporte. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir equipamentos como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e bengalas, especialmente quando sua utilização ocorre por um período determinado, como nos casos de cirurgias, acidentes, fraturas, tratamentos de saúde ou recuperação da mobilidade. A criação de um Banco Municipal permitiria ampliar e organizar o serviço já existente, aumentando a quantidade e a variedade de equipamentos disponíveis para empréstimo. O Banco também poderia receber doações da comunidade, empresas e entidades, possibilitando o reaproveitamento de materiais em boas condições de uso, após a devida avaliação e higienização. A iniciativa contribuiria para que os equipamentos fossem utilizados por diferentes pessoas ao longo do tempo, promovendo economia de recursos, solidariedade, inclusão e melhor aproveitamento dos materiais disponíveis. Trata-se de uma medida de relevante interesse social, capaz de oferecer maior suporte às famílias em momentos de necessidade e proporcionar mais segurança, autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas com dificuldades de mobilidade. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da implantação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Apoio à Mobilidade, fortalecendo e ampliando o atendimento atualmente disponibilizado à população.

Proponente: Ver. Gerri Chagas (PSDB) (PSDB)