IND 211/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder o benefício de vale-alimentação a todos os servidores públicos municipais, incluindo os professores, durante o período de férias. Justificativa: A presente proposta tem como finalidade reconhecer o trabalho dos servidores municipais e proporcionar maior segurança financeira durante o período de férias. O benefício está relacionado ao vínculo do servidor com o Município e à prestação de seus serviços ao longo do período aquisitivo. Por isso, sugere-se a análise da continuidade do mesmo, contemplando todas as categorias, inclusive os professores. A iniciativa busca promover maior valorização e tratamento igualitário entre os servidores, desde que observados os aspectos legais e orçamentários.

Proponente: Ver. Olivar dos Santos (PSDB) (PSDB)