RSP 031/2026 - Resposta - PINF 031/2026 de autoria da vereadora Mari Dapper. O Bairro Floresta é composto por núcleos habitacionais atualmente irregulares.Todos os núcleos estão incluídos no Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Município.O processo de regularização abrange o Núcleo Donato Rangel Rosa, Núcleo da Rua Porto Palmeira e Núcleo dos Vinhedos.O Município já concluiu o levantamento topográfico de todos os núcleos contemplados.Atualmente, os trabalhos estão na fase de juntada de documentos do Núcleo Donato Rosa, sendo os demais analisados na sequência.A tramitação sofre atrasos devido à complexidade da análise documental e às indisponibilidades nas matrículas imobiliárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis.O Município reafirma seu compromisso em dar continuidade ao processo de regularização fundiária até a conclusão da REURB.

Proponente: Executivo Municipal ()