PINF 036/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa 1. A relação atualizada dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Município; 2. O número total de famílias beneficiadas; 3. A quantidade de novos cadastros realizados e de benefícios cancelados nos últimos 12 meses. Justificativa: O presente Pedido de Informações tem por objetivo permitir o acompanhamento da execução das políticas públicas de assistência social no Município, garantindo a transparência da gestão e o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, observada a legislação vigente quanto à proteção de dados pessoais.

Proponente: Ver. Gerri Chagas (PSDB) (PSDB)