PINF 035/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa que encaminhe as seguintes informações: Considerando que foi divulgado publicamente que o município teria “trazido 150 empresas” durante a atual gestão: REQUER: Relação completa das empresas que se instalaram no município no período da atual gestão, informando: Nome da empresa, CNPJ, Data de abertura ou instalação no município, Endereço, Ramo de atividade. Informar quais dessas empresas receberam algum tipo de incentivo público, tais como: Doação de terreno; Isenção fiscal; Subsídios ou apoio financeiro; Infraestrutura custeada pelo município; Encaminhar cópia dos contratos, termos de incentivo ou leis que autorizaram benefícios às referidas empresas; Informar quantas dessas empresas estão atualmente: Ativas; Inativas ou encerradas; Informar a estimativa de empregos gerados por essas empresas; Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas, bem como possibilitar a correta fiscalização por parte do Poder Legislativo, assegurando que as informações divulgadas à população estejam devidamente comprovadas.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)