PINF 034/2026 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, em complemento ao Pedido de Informação nº 029/2026, que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes ao corte de duas árvores localizado em frente ao Posto de Saúde Municipal: 1- A identificação científica (nome técnico) das árvores que foram abatidas; 2 - Cópia das respectivas licenças ou autorizações 3- ambientais emitidas pelo órgão competente que autorizaram o corte; 3- Informações sobre o destino dado aos galhos, troncos e demais resíduos provenientes do corte; 4- Informações se houve ou se está previsto o replantio de árvores no local ou em outra área do Município, indicando a localização e as espécies utilizadas; 5- Cópia impressa do alvará ou da autorização que embasou a execução do serviço; 6- Informação do local exato onde foram realizadas as novas plantações, caso tenham ocorrido; 7- Cópia do parecer técnico que comprove a alegada interferência das raízes das árvores na tubulação; 8- Cópia do parecer técnico que comprove os problemas ocasionados pelas árvores na rede elétrica. Justificativa: O presente Pedido de Informação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização exercido pelo Poder Legislativo, bem como na necessidade de assegurar transparência quanto às ações que envolvem o patrimônio ambiental urbano, permitindo a verificação da regularidade dos procedimentos adotados e das medidas eventualmente realizadas.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)