IND 186/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza o estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para aderir a programas de monitorização contínua da glicose e instituir a disponibilização gratuita de sensores FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, destinados às pessoas com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 residentes no Município, mediante prescrição médica, acompanhamento pela rede pública de saúde e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica que exige monitoramento constante da glicemia e uso contínuo de insulina. A utilização de sensores de monitorização contínua da glicose proporciona maior segurança, melhor controle da doença, redução de complicações e mais qualidade de vida aos pacientes. Além disso, pode diminuir atendimentos de urgência e internações. Diante desses benefícios, sugere-se que o Município avalie a adesão a programas existentes ou a criação de programa próprio para fornecer gratuitamente os sensores aos pacientes, conforme critérios técnicos, médicos e orçamentários.

Proponentes: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL) e Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) (PL)