PL 019/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, Funções Gratificadas e Servidores Públicos do Município de Araricá.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/05/2026	Download
07/05/2026	Protocolado em: 07/05/2026
07/05/2026	Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
25/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
26/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
26/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
26/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
26/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
26/05/2026	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
26/05/2026	Parecer da	Download
26/05/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
26/05/2026	Parecer da	Download
26/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 015/26
26/05/2026	Sancionado em: 26/05/2026	Download