PINF 019/2026 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao ano de 2026: Quantidade total de demissões de funcionários no município, discriminadas por: Secretaria ou setor; Tipo de vínculo (especialmente os oriundos de processo seletivo); Relação específica dos funcionários desligados que foram contratados por processo seletivo, contendo: Data de admissão; Data de desligamento; Motivo da demissão (obrigatório); Informação sobre a ocorrência de demissões em massa no período de 2026, especificando: Número de funcionários atingidos; Setores envolvidos; Justificativa administrativa ou legal para os desligamentos; Cópia ou indicação dos atos administrativos (portarias, decretos ou contratos) que fundamentaram tais demissões; Esclarecimento sobre eventual substituição dos funcionários desligados por novas contratações no mesmo período. Justificativa: O presente pedido se justifica pela necessidade de garantir a transparência na gestão pública, bem como possibilitar o acompanhamento das ações administrativas do município, especialmente no que se refere à gestão de pessoal e aos critérios adotados para desligamentos e eventuais novas contratações. Sem mais, aguardo retorno dentro dos prazos legais.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)