PL 018/2026 - Dispõe sobre a retificação da redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.822, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2026	Download
16/04/2026	Protocolado em: 16/04/2026
16/04/2026	Apreciação em Plenário em: 22/04/2026
13/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
19/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
19/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
19/05/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
19/05/2026	Parecer da	Download
19/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/26
29/05/2026	Sancionado em: 22/05/2026	Download