PL 014/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio para o ano de 2026 com o Consórcio Público De Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio Dos Sinos - Pró-Sinos e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2026	Download
27/03/2026	Protocolado em: 27/03/2026
27/03/2026	Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
24/04/2026	Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
28/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
28/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
28/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
28/04/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
28/04/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
28/04/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
28/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 011/26
12/05/2026	Sancionado em: 11/05/2026	Download