PL 013/2026 - Altera o artigo 1º da Lei nº 1.828 de 10 de março 2026.

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasParecer da ComissãoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 26/03/2026	Download
26/03/2026	Protocolado em: 26/03/2026
26/03/2026	Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
24/04/2026	Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
28/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
28/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
28/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
28/04/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
28/04/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
28/04/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
28/04/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
28/04/2026	Parecer da	Download
28/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 011/26
12/05/2026	Sancionado em: 11/05/2026	Download