PL 012/2026 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da ComissãoParecer da ComissãoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2026	Download
19/03/2026	Protocolado em: 19/03/2026
19/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
01/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
07/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
07/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
07/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
07/04/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
07/04/2026	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
07/04/2026	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
07/04/2026	Parecer da	Download
07/04/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
07/04/2026	Parecer da	Download
07/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008/26
10/04/2026	Sancionado em: 09/04/2026	Download