PL 011/2026 - Institui o regime de educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJRParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOTParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras PúblicasParecer da ComissãoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 11/03/2026	Download
11/03/2026	Protocolado em: 11/03/2026
11/03/2026	Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
10/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026	Aprovado por unanimidade
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
14/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
14/04/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
14/04/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
14/04/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
14/04/2026	Parecer da	Download
14/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 009/26
16/04/2026	Sancionado em: 16/04/2026	Download