PL 003/2026 - Altera o Anexo Único da Lei nº 1.216/2014, para modificar o requisito de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2026	Download
06/02/2026	Protocolado em: 06/02/2026
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
26/03/2026	Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
31/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
31/03/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
31/03/2026	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
31/03/2026	Parecer da	Download
31/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2026
02/04/2026	Sancionado em: 02/04/2026	Download