PL 002/2026 - Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 441/2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2026	Download
06/02/2026	Protocolado em: 06/02/2026
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
19/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
24/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
24/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
24/03/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
24/03/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
24/03/2026	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
24/03/2026	Parecer da	Download
24/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 017/26
26/03/2026	Sancionado em: 26/03/2026	Download