PL 072/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras e dá outras providências."
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2025 | Download |
| 27/11/2025 | Protocolado em: 27/11/2025 | |
| 27/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2025 | |
| 08/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 09/12/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 09/12/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 09/12/2025 | Parecer da | Download |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 09/12/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 09/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 050/2025 | |
| 06/01/2026 | Sancionado em: 19/12/2025 | Download |