PL 017/2022 - Dispõe sobre a adequação do salário mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Araricá e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2022 | Download |
06/05/2022 | Protocolado em: 06/05/2022 | |
09/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
09/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
21/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
26/07/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
26/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2022 | |
01/08/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
12/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
12/09/2022 | Sancionado em: 12/09/2022 | Download |