EP 004/2025 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, visando suprimir o inciso II do § 3º, do art. 60, do PL 053/2025 e transformar o inciso III em inciso II.
Proponente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Emenda Supressiva (EP)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/10/2025 |
Ver Íntegra |
| 14/10/2025 | Protocolado em: 14/10/2025 | |
| 15/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2025 | |
| 22/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2025 | |
| 28/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 29/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 28/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 28/10/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 28/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2025 |