EA 001/2025 - Emenda Aditiva 001 - PL 53/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”, visando inserir Parágrafo único ao artigo 40 do PL 053/2025.
Proponente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Emenda Aditiva (EA)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/10/2025 |
Ver Íntegra |
| 14/10/2025 | Protocolado em: 14/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2025 | |
| 22/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2025 | |
| 28/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 28/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 28/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 28/10/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 28/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2025 |