PINF 009/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre a empresa FaceCard, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações. É importante que sejam esclarecidas as razões pelas quais essa empresa, que recebeu recursos do Estado, não realizou os repasses devidos até o momento. Justificativa: Relatos de munícipes indicam que, ao tentarem fazer o uso do cartão, ele não passou ou não funcionou corretamente. A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são essenciais para garantir a confiança da população e a correta aplicação do dinheiro público. A empresa FaceCard recebeu recursos do Estado, destinados a projetos ou serviços específicos, porém, até o momento, não há informações concretas de que esses valores tenham sido repassados ou utilizados conforme o previsto. Essa situação pode comprometer a execução de programas importantes e gerar questionamentos sobre a gestão desses recursos.

Proponente: Ver. Gerri Chagas (PSDB) (PSDB)