DL 001/2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 308/2025

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/06/2025 Cadastrado no Sistema em: 18/06/2025
18/06/2025 Protocolado em: 29/04/2025