PL 026/2025 - Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDM, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2025 | Download |
| 15/05/2025 | Protocolado em: 15/05/2025 | |
| 15/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 20/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2025 | |
| 05/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2025 | |
| 10/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 10/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
| 10/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 024/2025 | |
| 26/06/2025 | Sancionado em: 13/06/2025 | Download |