IND 102/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados e de qualidade para todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Justificativa: O uso de uniformes escolares é uma medida de grande relevância para a promoção da igualdade social, pois contribui para reduzir as diferenças socioeconômicas visíveis entre os estudantes, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e harmonioso. Além disso, os uniformes favorecem a identificação dos alunos, aumentando a segurança dentro e fora do ambiente escolar, especialmente em passeios e atividades externas. Também geram economia para as famílias, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que não precisarão arcar com custos frequentes relacionados a vestimentas para uso diário nas escolas. É importante destacar que a qualidade dos uniformes fornecidos deve ser prioridade, garantindo conforto, durabilidade e adequação às condições climáticas da região. Dessa forma, sugere-se que o kit de uniformes contemple peças apropriadas para o verão e o inverno, como camisetas, calças, bermudas, jaquetas e moletons. A adoção desta política pública representa um investimento no bem-estar e na dignidade dos alunos da rede municipal, fortalecendo também o sentimento de pertencimento à escola e o respeito à instituição de ensino. Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo para avaliar com atenção esta proposta, que certamente trará impactos positivos para a educação municipal.

Proponentes: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)