IND 044/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da implementação de um serviço de transporte coletivo municipal tarifa zero em Araricá. Justificativa: Atualmente, nosso município não dispõe de nenhum meio de transporte público, o que impacta diretamente a mobilidade dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, idosos, estudantes e trabalhadores que necessitam se deslocar dentro da cidade. A criação de um circular municipal gratuito traria inúmeros benefícios, tais como: • Facilidade de acesso a serviços essenciais (saúde, educação, comércio e lazer); • Incentivo ao desenvolvimento econômico, facilitando o fluxo de clientes e trabalhadores; • Sustentabilidade e redução do tráfego, promovendo alternativas ao uso de veículos particulares; • Inclusão social, garantindo que todos os cidadãos tenham o direito básico de mobilidade. Diversos municípios do Brasil já adotaram esse modelo com sucesso, utilizando recursos próprios ou buscando parcerias e financiamentos estaduais e federais. Diante do exposto, solicito que a Prefeitura realize um estudo técnico e financeiro para avaliar a melhor forma de viabilizar essa importante iniciativa para nossa cidade.

Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025
18/03/2025 Protocolado em: 18/03/2025
18/03/2025 Apreciação em Plenário em: 24/03/2025
24/03/2025 Aprovado por unanimidade