IND 018/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, com o objetivo de promover a organização e sustentabilidade no manejo de resíduos urbanos, venho, através desta, indicar ao Executivo Municipal o estudo da viabilidade para conscientização da comunidade acerca do descarte correto de lixo extra domiciliar e restos de podas de árvores. Sugiro, ainda, que sejam elaboradas as seguintes ações: 1. Campanhas educativas para orientar a população sobre a importância do descarte adequado e os impactos ambientais e sanitários causados pelo descarte irregular. 2. Criação de um calendário de coletas específico para esses resíduos, a ser amplamente divulgado à população. 3. Definição de uma política de multas e taxas relacionadas à coleta e ao descarte inadequado, visando a corresponsabilidade da comunidade no cuidado com o ambiente. Tal iniciativa contribuirá para a melhoria da limpeza urbana, a preservação ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida da população, além de fomentar a participação cidadã em práticas sustentáveis. Justificativa: O descarte inadequado de resíduos extra domiciliares, como móveis, entulhos e podas de árvores, é um problema recorrente, causando poluição visual e ambiental, obstrução de vias e bueiros em nossa cidade potencializando riscos à saúde pública. A implementação de um sistema organizado, associado à educação da comunidade e aplicação de medidas regulatórias, é essencial para que evoluímos nessa situação. Conto com a análise desta indicação e com o apoio para implementação de medidas que promovam um município mais limpo e sustentável.

Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)