PR 006/2024 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos e demais colaboradores da Câmara Municipal de Araricá, com relação à veiculação de propaganda eleitoral, no recinto da Câmara Municipal de Araricá diante das eleições municipais de 2024, durante o período eleitoral de 2024.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 08/07/2024
08/07/2024 Protocolado em: 08/07/2024
09/07/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
09/07/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
09/07/2024 Apreciação em Plenário em: 10/07/2024
10/07/2024 Aprovado por unanimidade