PR 006/2024 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos e demais colaboradores da Câmara Municipal de Araricá, com relação à veiculação de propaganda eleitoral, no recinto da Câmara Municipal de Araricá diante das eleições municipais de 2024, durante o período eleitoral de 2024.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/07/2024 |
Ver Íntegra |
08/07/2024 | Protocolado em: 08/07/2024 | |
09/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
09/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
09/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/07/2024 | |
10/07/2024 | Aprovado por unanimidade |