PINF 043/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações acerca do desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no município: se veio algum recurso para o município advindo desta Lei para este ano, se já tem projetos aprovados, e quais são eles ou se os valores já foram repassados aos artistas para manutenção das atividades artísticas e culturais. Justificativa: para melhor informar a comunidade interessada que vem questionando sobre o assunto.

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)