PINF 031/2024 - Solicito ao Executivo Municipal informações acerca da lista prévia dos endereços afretados pela catástrofe climática e das pessoas identificadas, incluindo o CPF, como "responsável familiar" para recebimento do "Auxílio reconstrução", programa do Governo Federal. Justificativa: moradores atingidos pela catástrofe climática, que tiveram suas residências inundadas/danificadas pela água em nosso Município, tentaram realizar o acesso no Portal do cidadão, porém não conseguiram, pois obtiveram a informação de que a Prefeitura não cadastrou a família. A informação mostra-se de interesse público e relevante, a fim de verificarmos os dados existentes e confrontarmos as informações, auxiliando e assessorando os atos do Executivo Municipal, inclusive, para que possamos indicar para os moradores procurarem a Prefeitura Municipal para verificar a situação.

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)