EP 001/2024 - Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2024
Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Emenda Supressiva (EP)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 | Download |
| 08/04/2024 | Protocolado em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 11/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Aprovado por unanimidade |