PV 003/2022 - “Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araricá”.

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 31/03/2022
31/03/2022 Protocolado em: 31/03/2022
01/04/2022 Apreciação em Plenário em: 04/04/2022
06/04/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
12/04/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
14/04/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
25/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
25/04/2022 Apreciação em Plenário em: 25/04/2022
25/04/2022 Aprovado por UNANIMIDADE
07/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032/2022
07/06/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 27/05/2022
02/06/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
07/06/2022 Documento Anexado por lei