PV 003/2022 - “Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araricá”.
Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 31/03/2022 |
Ver Íntegra |
31/03/2022 | Protocolado em: 31/03/2022 | |
01/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2022 | |
06/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
12/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
14/04/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
25/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
25/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2022 | |
25/04/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
07/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032/2022 | |
07/06/2022 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 27/05/2022 | |
02/06/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
07/06/2022 | Documento Anexado por lei | Download |