PINF 005/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n°: 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró - DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes.

Anexo

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.
Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/02/2022	Ver Íntegra Download
04/02/2022	Protocolado em: 01/02/2022
04/02/2022	Apreciação em Plenário em: 07/02/2022
09/02/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 005/2022