PL 017/2024 - "Reajusta o valor do Vale-Alimentação, Instituído pela Lei Municipal nº1.493, de 13//12/2019 e da outras providências."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 14/03/2024	Download
14/03/2024	Protocolado em: 14/03/2024
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 20/03/2024
25/03/2024	Emenda por Executivo Municipal em: 25/03/2024	Ver Tramitação
05/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
05/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
05/04/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
08/04/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
08/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
08/04/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas	Download
10/04/2024	Apreciação em Plenário em: 10/04/2024
10/04/2024	Aprovado por unanimidade
18/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
18/04/2024	Sancionado em: 18/04/2024	Download