PL 014/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e adota como recursos superávil financeiro de de exercícios anteriores e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2024 | Download |
| 12/03/2024 | Protocolado em: 12/03/2024 | |
| 14/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 05/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 05/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 08/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 08/04/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 08/04/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas |
Ver Íntegra Download |
| 10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 18/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 18/04/2024 | Sancionado em: 18/04/2024 | Download |